Jurisprudência sobre ICMS/Importação
19 decisões públicas tratam de ICMS/Importação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre ICMS/Importação
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01663368820228172001
Processo nº 0166336-88.2022.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
ICMS/Importação
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70012144420258220000
Processo nº 7001214-44.2025.8.22.0000
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ICMS/Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50279715720234047100
Processo nº 5027971-57.2023.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS/Importação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00161328520258272700
Processo nº 0016132-85.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/Importação · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 17675439620138130024
Processo nº 1767543-96.2013.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
ICMS/Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00101554920248272700
Processo nº 0010155-49.2024.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
ICMS/Importação · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10411367120234013400
Processo nº 1041136-71.2023.4.01.3400
19ª - Brasília
ICMS/Importação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10218020620224013200
Processo nº 1021802-06.2022.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · ICMS/Importação
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52508910520228090051
Processo nº 5250891-05.2022.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
ICMS/Importação
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50424952320228090051
Processo nº 5042495-23.2022.8.09.0051
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ICMS/Importação
- TJAMMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 06164946520218040001
Processo nº 0616494-65.2021.8.04.0001
VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
ICMS/Importação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10406404720204013400
Processo nº 1040640-47.2020.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Exclusão - ICMS · ICMS/Importação
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00361022320188080024
Processo nº 0036102-23.2018.8.08.0024
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
ICMS/Importação
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 55318727820188090018
Processo nº 5531872-78.2018.8.09.0018
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
ICMS/Importação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08496895620188140301
Processo nº 0849689-56.2018.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
ICMS/Importação · Base de Cálculo · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05292671520188050001
Processo nº 0529267-15.2018.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ICMS/Importação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00002100720188080007
Processo nº 0000210-07.2018.8.08.0007
2ª VARA - BAIXO GUANDU
ICMS/Importação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00001837820184025001
Processo nº 0000183-78.2018.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
ICMS/Importação · Cofins · Substituição Tributária · PIS · Exclusão - ICMS · Base de Cálculo · Compensação
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08041281820178100022
Processo nº 0804128-18.2017.8.10.0022
VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Repetição de indébito · ICMS/Importação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.