Jurisprudência sobre Gratificações Estaduais Específicas
43 decisões públicas tratam de Gratificações Estaduais Específicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificações Estaduais Específicas
Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificações Estaduais Específicas
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50463111320268240000
Processo nº 5046311-13.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Gratificações Estaduais Específicas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23855363220248260000
Processo nº 2385536-32.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06577266220188040001
Processo nº 0657726-62.2018.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações Estaduais Específicas · Diárias e Outras Indenizações · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05792348020238040001
Processo nº 0579234-80.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07357368120228040001
Processo nº 0735736-81.2022.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06980809020228040001
Processo nº 0698080-90.2022.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05227288420238040001
Processo nº 0522728-84.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04023020920248040001
Processo nº 0402302-09.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05527667920238040001
Processo nº 0552766-79.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05355527520238040001
Processo nº 0535552-75.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60240999420258030001
Processo nº 6024099-94.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04011875020248040001
Processo nº 0401187-50.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04004998820248040001
Processo nº 0400499-88.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07061604320248010070
Processo nº 0706160-43.2024.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações Estaduais Específicas · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04958719820238040001
Processo nº 0495871-98.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07077721620228040001
Processo nº 0707772-16.2022.8.04.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04863162320248040001
Processo nº 0486316-23.2024.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05603361920238040001
Processo nº 0560336-19.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06648571520238040001
Processo nº 0664857-15.2023.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações Estaduais Específicas
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06408973020238040001
Processo nº 0640897-30.2023.8.04.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações Estaduais Específicas
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07055140420228010070
Processo nº 0705514-04.2022.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Perdas e Danos · Gratificações Estaduais Específicas
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07006355120228010070
Processo nº 0700635-51.2022.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações Estaduais Específicas · Gratificação de Incentivo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001182220218050151
Processo nº 8000118-22.2021.8.05.0151
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Gratificação de Incentivo · Gratificações Estaduais Específicas · Gratificações Municipais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80028031220208050256
Processo nº 8002803-12.2020.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Gratificações de Atividade · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80029256620208050113
Processo nº 8002925-66.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações de Atividade · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06024123420208010070
Processo nº 0602412-34.2020.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Licença Prêmio · Pagamento · Gratificações Estaduais Específicas
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00287381620148140301
Processo nº 0028738-16.2014.8.14.0301
EZILDA PASTANA MUTRAN
Adicional por Tempo de Serviço · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80057482920188050001
Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001
SEXTA TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Gratificação Estadual - AM · Gratificação Complementar de Vencimento
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05159857020198050001
Processo nº 0515985-70.2019.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento · Voluntária · Horas Extras · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Reajuste · Descontos Indevidos · Plano de Classi
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05716423120188050001
Processo nº 0571642-31.2018.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos · Sucumbenciais · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05064138120188050274
Processo nº 0506413-81.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificações de Atividade · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05574823520178050001
Processo nº 0557482-35.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificações de Atividade · Gratificações Estaduais Específicas
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03065269220178240090
Processo nº 0306526-92.2017.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05440781420178050001
Processo nº 0544078-14.2017.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificações de Atividade · Gratificações Estaduais Específicas
- TJPARemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00159109020118140301
Processo nº 0015910-90.2011.8.14.0301
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05347985320168050001
Processo nº 0534798-53.2016.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Incentivo · Gratificações Estaduais Específicas
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00004912720138140053
Processo nº 0000491-27.2013.8.14.0053
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05773758020158050001
Processo nº 0577375-80.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificações de Atividade · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05010757720158050001
Processo nº 0501075-77.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05129415320138050001
Processo nº 0512941-53.2013.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Reajuste · Gratificações de Atividade · Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificações Estaduais Específicas
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06011448620138010070
Processo nº 0601144-86.2013.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações Estaduais Específicas · Férias
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002881420138140070
Processo nº 0000288-14.2013.8.14.0070
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
Gratificações Estaduais Específicas
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00427372720008140301
Processo nº 0042737-27.2000.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
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