Jurisprudência sobre Gratificações e Adicionais
185 decisões públicas tratam de Gratificações e Adicionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais
Calculado de 185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificações e Adicionais
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08043435220268230010
Processo nº 0804343-52.2026.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10013790820268260079
Processo nº 1001379-08.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10293772920268260053
Processo nº 1029377-29.2026.8.26.0053
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10030245120268260602
Processo nº 1003024-51.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10020139320268260405
Processo nº 1002013-93.2026.8.26.0405
02 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10001253020268260263
Processo nº 1000125-30.2026.8.26.0263
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
Gratificações e Adicionais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00236322520254058400
Processo nº 0023632-25.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10004136320268260073
Processo nº 1000413-63.2026.8.26.0073
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016526920264014200
Processo nº 1001652-69.2026.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Gratificações e Adicionais · Férias
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10024989320268260114
Processo nº 1002498-93.2026.8.26.0114
02 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10202220220268260053
Processo nº 1020222-02.2026.8.26.0053
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Serviço Militar · Gratificações e Adicionais
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90002895020268230000
Processo nº 9000289-50.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificações e Adicionais
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90002237020268230000
Processo nº 9000223-70.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Gratificações e Adicionais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049275120264058300
Processo nº 0004927-51.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045542020264058300
Processo nº 0004554-20.2026.4.05.8300
29ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025169120264013300
Processo nº 1002516-91.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002270720264014200
Processo nº 1000227-07.2026.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002784320264058300
Processo nº 0000278-43.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00664613020254058300
Processo nº 0066461-30.2025.4.05.8300
29ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00223262120254058400
Processo nº 0022326-21.2025.4.05.8400
SREEO
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10409817920254013600
Processo nº 1040981-79.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Gratificações e Adicionais
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90034717820258230000
Processo nº 9003471-78.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Gratificações e Adicionais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047098020254013602
Processo nº 1004709-80.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Gratificações e Adicionais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50145348920254020000
Processo nº 5014534-89.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificações e Adicionais · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00238947220254058400
Processo nº 0023894-72.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00228761620254058400
Processo nº 0022876-16.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00226649220254058400
Processo nº 0022664-92.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60565204020258030001
Processo nº 6056520-40.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações e Adicionais · Licença Prêmio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00208816520254058400
Processo nº 0020881-65.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00172086420254058400
Processo nº 0017208-64.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00229724020254058300
Processo nº 0022972-40.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05402073920188050001
Processo nº 0540207-39.2018.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações e Adicionais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00187399720254058300
Processo nº 0018739-97.2025.4.05.8300
29ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10265681620244013400
Processo nº 1026568-16.2024.4.01.3400
Gabinete 04
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00173030620254058300
Processo nº 0017303-06.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183538520254058100
Processo nº 0018353-85.2025.4.05.8100
14ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00080620620198260053
Processo nº 0008062-06.2019.8.26.0053
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00078187920254058300
Processo nº 0007818-79.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025615020254013100
Processo nº 1002561-50.2025.4.01.3100
05ª Vara JEF- Macapá
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10053440620254013200
Processo nº 1005344-06.2025.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00457321720244058300
Processo nº 0045732-17.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00436727120244058300
Processo nº 0043672-71.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00334159320244058200
Processo nº 0033415-93.2024.4.05.8200
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50079301520244025120
Processo nº 5007930-15.2024.4.02.5120
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificações e Adicionais · Tempo de Serviço · Adicional por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00413507820244058300
Processo nº 0041350-78.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00404881020244058300
Processo nº 0040488-10.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumImprocedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50926272620244025101
Processo nº 5092627-26.2024.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificações e Adicionais · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00379159620244058300
Processo nº 0037915-96.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05658366620238040001
Processo nº 0565836-66.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00311097220244058000
Processo nº 0031109-72.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00266907920244058300
Processo nº 0026690-79.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00257796720244058300
Processo nº 0025779-67.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00234940420244058300
Processo nº 0023494-04.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10128992020244013100
Processo nº 1012899-20.2024.4.01.3100
05ª Vara JEF- Macapá
Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10496487920244013700
Processo nº 1049648-79.2024.4.01.3700
13ª - São Luís
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Inatividade · Gratificações e Adicionais
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07006234020248010014
Processo nº 0700623-40.2024.8.01.0014
Vara Civel de Tarauacá
Gratificações e Adicionais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50364946120244025101
Processo nº 5036494-61.2024.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Promoção · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10086502620244013100
Processo nº 1008650-26.2024.4.01.3100
05ª Vara JEF- Macapá
Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00134269220244058300
Processo nº 0013426-92.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022127320244025108
Processo nº 5002212-73.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Material · Gratificações e Adicionais · Tempo de Serviço
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.