Jurisprudência sobre Gratificações e Adicionais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificações e Adicionais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificações e Adicionais
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08083567620154058300
Processo nº 0808356-76.2015.4.05.8300
9ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08545075520258230010
Processo nº 0854507-55.2025.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Gratificações e Adicionais
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10404993420254013600
Processo nº 1040499-34.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Gratificações e Adicionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50383227420268240090
Processo nº 5038322-74.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10429789720254013600
Processo nº 1042978-97.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Gratificações e Adicionais
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30004019620268190012
Processo nº 3000401-96.2026.8.19.0012
CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07223916320268020001
Processo nº 0722391-63.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07221326820268020001
Processo nº 0722132-68.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30151396720258260000
Processo nº 3015139-67.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Gratificações e Adicionais
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08459516420258230010
Processo nº 0845951-64.2025.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Gratificações e Adicionais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50350576420268240090
Processo nº 5035057-64.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07214216320268020001
Processo nº 0721421-63.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10012677820264013600
Processo nº 1001267-78.2026.4.01.3600
2ª TR - R1 - Goiânia
Gratificações e Adicionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50336571520268240090
Processo nº 5033657-15.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60308454120268030001
Processo nº 6030845-41.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações e Adicionais
- TJSPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014485620268260047
Processo nº 0001448-56.2026.8.26.0047
SEF DE ASSIS
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07192434420268020001
Processo nº 0719243-44.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10007643220268260236
Processo nº 1000764-32.2026.8.26.0236
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80724394420268050001
Processo nº 8072439-44.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Adicional de Horas Extras · Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80709835920268050001
Processo nº 8070983-59.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Adicional de Serviço Noturno · Gratificações e Adicionais
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08381240220258230010
Processo nº 0838124-02.2025.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Sucumbenciais · Gratificações e Adicionais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00041704820264058400
Processo nº 0004170-48.2026.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Gratificações e Adicionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50298309320268240090
Processo nº 5029830-93.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 22713168420258260000
Processo nº 2271316-84.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações e Adicionais
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07021316220268020001
Processo nº 0702131-62.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Gratificações e Adicionais
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80316350520248050001
Processo nº 8031635-05.2024.8.05.0001
SEXTA TURMA RECURSAL
Gratificações e Adicionais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60060072620264063803
Processo nº 6006007-26.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Gratificações e Adicionais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10192954020204010000
Processo nº 1019295-40.2020.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005513320268260072
Processo nº 1000551-33.2026.8.26.0072
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BEBEDOURO
Gratificações e Adicionais
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10085910220254014200
Processo nº 1008591-02.2025.4.01.4200
1ª TR - R1 - Manaus
Agregação · Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80665293620268050001
Processo nº 8066529-36.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Adicional de Horas Extras · Gratificações e Adicionais
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08731337620228205001
Processo nº 0873133-76.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Gratificações e Adicionais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60052971220264063801
Processo nº 6005297-12.2026.4.06.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Gratificações e Adicionais
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51138093420254025101
Processo nº 5113809-34.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80643434020268050001
Processo nº 8064343-40.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Auxílio-Alimentação · Auxílio-transporte · Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10017452820268260344
Processo nº 1001745-28.2026.8.26.0344
FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
Gratificações e Adicionais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50049860620264020000
Processo nº 5004986-06.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações e Adicionais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Pensão
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50091497920268240033
Processo nº 5009149-79.2026.8.24.0033
Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07162355920268020001
Processo nº 0716235-59.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010996220268260297
Processo nº 1001099-62.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80596951720268050001
Processo nº 8059695-17.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Adicional de Horas Extras · Gratificações e Adicionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50250207520268240090
Processo nº 5025020-75.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50249566520268240090
Processo nº 5024956-65.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010900320268260297
Processo nº 1001090-03.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010891820268260297
Processo nº 1001089-18.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10045704420268260602
Processo nº 1004570-44.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificações e Adicionais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60051221220264063803
Processo nº 6005122-12.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Gratificações e Adicionais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60051212720264063803
Processo nº 6005121-27.2026.4.06.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10044552320268260602
Processo nº 1004455-23.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificações e Adicionais
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50108865820244025102
Processo nº 5010886-58.2024.4.02.5102
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificações e Adicionais
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07156016320268020001
Processo nº 0715601-63.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80572035220268050001
Processo nº 8057203-52.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010537320268260297
Processo nº 1001053-73.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010528820268260297
Processo nº 1001052-88.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010510620268260297
Processo nº 1001051-06.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010502120268260297
Processo nº 1001050-21.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010407420268260297
Processo nº 1001040-74.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010372220268260297
Processo nº 1001037-22.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008979520268260132
Processo nº 1000897-95.2026.8.26.0132
VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CATANDUVA
Gratificações e Adicionais
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10011403120264013507
Processo nº 1001140-31.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Gratificações e Adicionais
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