Jurisprudência sobre Gratificação-Prêmio
3 decisões públicas tratam de Gratificação-Prêmio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação-Prêmio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002716720164058300
Processo nº 0800271-67.2016.4.05.8300
21ª Vara Federal
Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Gratificação-Prêmio · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10056390620174013400
Processo nº 1005639-06.2017.4.01.3400
06ª - Brasília
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Pagamento em Pecúnia · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação-Prêmio
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00604754820144013400
Processo nº 0060475-48.2014.4.01.3400
05ª - Brasília
Contagem em Dobro · Conversão em Pecúnia · Gratificação-Prêmio · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Pagamento em Pecúnia
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