Jurisprudência sobre Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
139 decisões públicas tratam de Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Calculado de 139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJALAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 07019539720238020008
Processo nº 0701953-97.2023.8.02.0008
Presidência do Tribunal de Justiça
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52979703820268090051
Processo nº 5297970-38.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51518675320248210001
Processo nº 5151867-53.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52798175420268090051
Processo nº 5279817-54.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10015168720268260079
Processo nº 1001516-87.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52533183320268090051
Processo nº 5253318-33.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52169242720268090051
Processo nº 5216924-27.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51831414420268090051
Processo nº 5183141-44.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51622579120268090051
Processo nº 5162257-91.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10218823120268260053
Processo nº 1021882-31.2026.8.26.0053
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10208802620268260053
Processo nº 1020880-26.2026.8.26.0053
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51483322820268090051
Processo nº 5148332-28.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018884620264058300
Processo nº 0001888-46.2026.4.05.8300
29ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021105020245120008
Processo nº 0002110-50.2024.5.12.0008
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Repasse de Duodécimos · Horas Extras · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo T
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131699720254020000
Processo nº 5013169-97.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08060526020244050000
Processo nº 0806052-60.2024.4.05.0000
SREEO
Juros · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008578320245120054
Processo nº 0000857-83.2024.5.12.0054
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08186536820238230010
Processo nº 0818653-68.2023.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60352924320248030001
Processo nº 6035292-43.2024.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60002860520258030012
Processo nº 6000286-05.2025.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001166320245120015
Processo nº 0000116-63.2024.5.12.0015
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Gratificação de Incentivo · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001617620258010005
Processo nº 0700161-76.2025.8.01.0005
Vara Unica de Capixaba
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001297120258010005
Processo nº 0700129-71.2025.8.01.0005
Vara Unica de Capixaba
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00058458620074013400
Processo nº 0005845-86.2007.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10098678620254014000
Processo nº 1009867-86.2025.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Direito à Incorporação · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07015649220218010014
Processo nº 0701564-92.2021.8.01.0014
GABINETE DO DESª. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07011179120258010070
Processo nº 0701117-91.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRT12Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00001676120255120008
Processo nº 0000167-61.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10106401020244013502
Processo nº 1010640-10.2024.4.01.3502
02ª Anápolis
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06012171320248046400
Processo nº 0601217-13.2024.8.04.6400
VARA DA COMARCA DE PAUINI
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06010023720248046400
Processo nº 0601002-37.2024.8.04.6400
VARA DA COMARCA DE PAUINI
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00285010320084013400
Processo nº 0028501-03.2008.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015802520245120015
Processo nº 0001580-25.2024.5.12.0015
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Serviço Noturno · Repasse de Duodécimos · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levant
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012743320245120055
Processo nº 0001274-33.2024.5.12.0055
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Repasse de Duodécimos · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50675960420244025101
Processo nº 5067596-04.2024.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60392780520248030001
Processo nº 6039278-05.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10652541920204013400
Processo nº 1065254-19.2020.4.01.3400
Gabinete 04
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50234538120234040000
Processo nº 5023453-81.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Extinção da Execução
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10189719820214013400
Processo nº 1018971-98.2021.4.01.3400
Gabinete 04
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50468964720224047000
Processo nº 5046896-47.2022.4.04.7000
VICE-PRESIDÃNCIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10286058420224013400
Processo nº 1028605-84.2022.4.01.3400
Gabinete 02
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07003705220248010014
Processo nº 0700370-52.2024.8.01.0014
Vara Civel de Tarauacá
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044223720244058201
Processo nº 0004422-37.2024.4.05.8201
6ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10214416820224013400
Processo nº 1021441-68.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003012520245120008
Processo nº 0000301-25.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Horas Extras · Repasse de Duodécimos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Ho
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010317020235120008
Processo nº 0001031-70.2023.5.12.0008
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Equilíbrio Financeiro · Repasse de Duodécimos · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10208553120224013400
Processo nº 1020855-31.2022.4.01.3400
Gabinete 02
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10243248520224013400
Processo nº 1024324-85.2022.4.01.3400
Gabinete 02
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50144237620234020000
Processo nº 5014423-76.2023.4.02.0000
GABINETE 19
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50085448820234020000
Processo nº 5008544-88.2023.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Honorários Advocatícios
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07002990520238010008
Processo nº 0700299-05.2023.8.01.0008
Vara Unica de Plácido de Castro
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00033713420234058101
Processo nº 0003371-34.2023.4.05.8101
29ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10545634320204013400
Processo nº 1054563-43.2020.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012119820238090051
Processo nº 5001211-98.2023.8.09.0051
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57687015620228090011
Processo nº 5768701-56.2022.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56747845820228090083
Processo nº 5674784-58.2022.8.09.0083
Vara Judicial
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06014248620228043100
Processo nº 0601424-86.2022.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06013685320228043100
Processo nº 0601368-53.2022.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06007016720228043100
Processo nº 0600701-67.2022.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelImprocedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50390016820194025101
Processo nº 5039001-68.2019.4.02.5101
GABINETE 16 - ES PREV - TRU
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Irredutibilidade de Vencimentos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.