Jurisprudência sobre Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08492956520268205001
Processo nº 0849295-65.2026.8.20.5001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51530661320248210001
Processo nº 5153066-13.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08096411520214058100
Processo nº 0809641-15.2021.4.05.8100
6ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50902391920254025101
Processo nº 5090239-19.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10090018420244010000
Processo nº 1009001-84.2024.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53598278520268090051
Processo nº 5359827-85.2026.8.09.0051
GABINETE DES. AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 53466635320268090051
Processo nº 5346663-53.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08012112220258150211
Processo nº 0801211-22.2025.8.15.0211
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53416576520268090051
Processo nº 5341657-65.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50030830320258210001
Processo nº 5003083-03.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60286473220264063800
Processo nº 6028647-32.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Gratificação Natalina/13º salário · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53265325720268090051
Processo nº 5326532-57.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53246470820268090051
Processo nº 5324647-08.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53228040820268090051
Processo nº 5322804-08.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51186112220248210001
Processo nº 5118611-22.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50217702820258210001
Processo nº 5021770-28.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51899512620248210001
Processo nº 5189951-26.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificações de Atividade
- TJALAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 07019539720238020008
Processo nº 0701953-97.2023.8.02.0008
Presidência do Tribunal de Justiça
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53162721820268090051
Processo nº 5316272-18.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53120389020268090051
Processo nº 5312038-90.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60993528820258030001
Processo nº 6099352-88.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Pagamento em Pecúnia · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53072088120268090051
Processo nº 5307208-81.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53071507820268090051
Processo nº 5307150-78.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53059989220268090051
Processo nº 5305998-92.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53028628720268090051
Processo nº 5302862-87.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53027468120268090051
Processo nº 5302746-81.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51878692220248210001
Processo nº 5187869-22.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51558384620248210001
Processo nº 5155838-46.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51585856620248210001
Processo nº 5158585-66.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51456872120248210001
Processo nº 5145687-21.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51463844220248210001
Processo nº 5146384-42.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51489341020248210001
Processo nº 5148934-10.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51518675320248210001
Processo nº 5151867-53.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51373391420248210001
Processo nº 5137339-14.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51375894720248210001
Processo nº 5137589-47.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51144714220248210001
Processo nº 5114471-42.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52979703820268090051
Processo nº 5297970-38.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52960511420268090051
Processo nº 5296051-14.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52939258820268090051
Processo nº 5293925-88.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52937162220268090051
Processo nº 5293716-22.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08018578420214058100
Processo nº 0801857-84.2021.4.05.8100
8ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10001343920268260118
Processo nº 1000134-39.2026.8.26.0118
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52849195720268090051
Processo nº 5284919-57.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52846666920268090051
Processo nº 5284666-69.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08004880820214050000
Processo nº 0800488-08.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Correção Monetária
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52798175420268090051
Processo nº 5279817-54.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10045132620268260602
Processo nº 1004513-26.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10045098620268260602
Processo nº 1004509-86.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10094217920214013400
Processo nº 1009421-79.2021.4.01.3400
Gabinete 28
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOPetição CívelProcedentePetição Cível nº 52770971720268090051
Processo nº 5277097-17.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10044137120268260602
Processo nº 1004413-71.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10015512820268260344
Processo nº 1001551-28.2026.8.26.0344
FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52741768520268090051
Processo nº 5274176-85.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52737429620268090051
Processo nº 5273742-96.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52732977820268090051
Processo nº 5273297-78.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52695416120268090051
Processo nº 5269541-61.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52679791720268090051
Processo nº 5267979-17.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52679757720268090051
Processo nº 5267975-77.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52662444620268090051
Processo nº 5266244-46.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52649055220268090051
Processo nº 5264905-52.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.