Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801221-19.2020.4.05.8500 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 07/10/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Calculado de 102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801221-19.2020.4.05.8500). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CRUZADAS. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EM ATIVIDADE. QUINTOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REDUÇÃO DETERMINADA PELO TCU. TRANSFO
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS
IMPROVIDOS.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de Sergipe em face de acórdão
que negou provimento à apelação, mantendo
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "QUINTOS". ÚLTIMO REAJUSTE EM
2007. ACÓRDÃO DO TCU. EXCLUSÃO DA GED NO PAGAMENTO DOS QUINTOS. NÃO
CABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 54, PARÁGRAFO 1º, LEI 9.784/99.
APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de Apelação interposta pela Universi
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