Jurisprudência sobre Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
145 decisões públicas tratam de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
Calculado de 890 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00036081920264050000
Processo nº 0003608-19.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Abono de Permanência
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10178607920214013400
Processo nº 1017860-79.2021.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00088725120254050000
Processo nº 0008872-51.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00057927920254050000
Processo nº 0005792-79.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10175755220224013400
Processo nº 1017575-52.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00347484820184013400
Processo nº 0034748-48.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Extensão de Vantagem aos Inativos · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10681202920224013400
Processo nº 1068120-29.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10019138220214013400
Processo nº 1001913-82.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10101309020254010000
Processo nº 1010130-90.2025.4.01.0000
Gabinete 05
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10010283420224013400
Processo nº 1001028-34.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00058944420184013400
Processo nº 0005894-44.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10199121420224013400
Processo nº 1019912-14.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10027460820184013400
Processo nº 1002746-08.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10499629120204013400
Processo nº 1049962-91.2020.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10757905520214013400
Processo nº 1075790-55.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10010737720184013400
Processo nº 1001073-77.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10354122820194013400
Processo nº 1035412-28.2019.4.01.3400
Gabinete 03
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10007541220184013400
Processo nº 1000754-12.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10007758520184013400
Processo nº 1000775-85.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10012556320184013400
Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033531620214013400
Processo nº 1003353-16.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00058814520184013400
Processo nº 0005881-45.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00248796120184013400
Processo nº 0024879-61.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10888639420214013400
Processo nº 1088863-94.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificações de Atividade · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10191327420224013400
Processo nº 1019132-74.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10020844420184013400
Processo nº 1002084-44.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Agravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 10608248720214013400
Processo nº 1060824-87.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10894441220214013400
Processo nº 1089444-12.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10082488320224013400
Processo nº 1008248-83.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10018185720184013400
Processo nº 1001818-57.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificações de Atividade · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Agravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 10009807520224013400
Processo nº 1000980-75.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10022157720224013400
Processo nº 1002215-77.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10035134620184013400
Processo nº 1003513-46.2018.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10865229520214013400
Processo nº 1086522-95.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10140410820194013400
Processo nº 1014041-08.2019.4.01.3400
Gabinete 03
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10016519820224013400
Processo nº 1001651-98.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00103617120184025103
Processo nº 0010361-71.2018.4.02.5103
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10381826720234010000
Processo nº 1038182-67.2023.4.01.0000
Gabinete 05
Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10346554420224010000
Processo nº 1034655-44.2022.4.01.0000
Gabinete 03
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10201626220224010000
Processo nº 1020162-62.2022.4.01.0000
Gabinete 26
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10303872920224013400
Processo nº 1030387-29.2022.4.01.3400
08ª - Brasília
Descontos Indevidos · Abono de Permanência · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10112091220224010000
Processo nº 1011209-12.2022.4.01.0000
Gabinete 03
Assistência Judiciária Gratuita · Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284481620184014000
Processo nº 0028448-16.2018.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de In
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296231120184013300
Processo nº 0029623-11.2018.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00232092220174013400
Processo nº 0023209-22.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscali
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00369561020154013400
Processo nº 0036956-10.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carrei
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141903120144014100
Processo nº 0014190-31.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação -
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00691084820144013400
Processo nº 0069108-48.2014.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratifi
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119861420144014100
Processo nº 0011986-14.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00610920820144013400
Processo nº 0061092-08.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00225662420144013900
Processo nº 0022566-24.2014.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade Executiva - G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00192431120144013900
Processo nº 0019243-11.2014.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificações de Atividade · Gratificação de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00434009320144013400
Processo nº 0043400-93.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desemp
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088801020144013400
Processo nº 0008880-10.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de I
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00706763620134013400
Processo nº 0070676-36.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade de Risco · Gratifi
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00702684520134013400
Processo nº 0070268-45.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdênc
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00646883420134013400
Processo nº 0064688-34.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00399066920134013300
Processo nº 0039906-69.2013.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gra
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00624279620134013400
Processo nº 0062427-96.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00592624120134013400
Processo nº 0059262-41.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Dese
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