Jurisprudência sobre Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
1.024 decisões públicas tratam de Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Calculado de 2.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08057093020234058300
Processo nº 0805709-30.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002841120255170009
Processo nº 0000284-11.2025.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Fiscalização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105
Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000065220224058204
Processo nº 0800006-52.2022.4.05.8204
12ª Vara Federal
Liminar · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Tutela de Urgência · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08042192920254058000
Processo nº 0804219-29.2025.4.05.8000
3ª Vara Federal
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002943220255110006
Processo nº 0000294-32.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10023044020235020204
Processo nº 1002304-40.2023.5.02.0204
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Enriquecimento ilícito · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00388006720095020401
Processo nº 0038800-67.2009.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Enriquecimento ilícito · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Impenhorabilidade · Improbidade Administrativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003544820225050015
Processo nº 0000354-48.2022.5.05.0015
Gabinete da Presidencia
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Improbidade Administrativa
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009370520225120026
Processo nº 0000937-05.2022.5.12.0026
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10033050620218260562
Processo nº 1003305-06.2021.8.26.0562
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026457620244013200
Processo nº 1002645-76.2024.4.01.3200
09ª - Manaus
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006035820215020319
Processo nº 1000603-58.2021.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Forma de Cálculo · Improbidade Administrativa · Sexta Parte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01317002520075010027
Processo nº 0131700-25.2007.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Benefício de Ordem · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201844920225040234
Processo nº 0020184-49.2022.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Acordo Prévio / Quitação Geral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00888001420005010531
Processo nº 0088800-14.2000.5.01.0531
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Horas Extras
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10011504420168260129
Processo nº 1001150-44.2016.8.26.0129
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Exercício Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001021720135040006
Processo nº 0000102-17.2013.5.04.0006
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Duração do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203565820205040008
Processo nº 0020356-58.2020.5.04.0008
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Força Maior/Factum Principis · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204788720205040811
Processo nº 0020478-87.2020.5.04.0811
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Sucumbência · Descontos Salariais - Devolução · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Descontos Previdenciários · Valor da Causa · Compensação de Jornada · Responsabilidade Civil do Empregador · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200578020205040752
Processo nº 0020057-80.2020.5.04.0752
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Cabimento · Comissões e Percentuais · Contrato Individual de Trabalho · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203028920215040030
Processo nº 0020302-89.2021.5.04.0030
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Honorários Advocatícios
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00202302320215040024
Processo nº 0020230-23.2021.5.04.0024
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Força Maior/Factum Principis · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Previdenciários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205836420215040541
Processo nº 0020583-64.2021.5.04.0541
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200040720225040663
Processo nº 0020004-07.2022.5.04.0663
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209516920165040405
Processo nº 0020951-69.2016.5.04.0405
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Intervalo Intrajornada · Competência da Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Hora Extra - Integração · Gratificação Semestral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alime
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208520620225040271
Processo nº 0020852-06.2022.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Recuperação Judicial
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 03089271920233000000
Processo nº 0308927-19.2023.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00209349320205040663
Processo nº 0020934-93.2020.5.04.0663
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206124120205040512
Processo nº 0020612-41.2020.5.04.0512
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Aposentadoria · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201810320215040017
Processo nº 0020181-03.2021.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206871520215040005
Processo nº 0020687-15.2021.5.04.0005
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Valor da Causa · Cargo de Confiança · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Trabalho Externo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102048820145040871
Processo nº 0010204-88.2014.5.04.0871
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por ED Protelatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Trabalho Externo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209963220195040029
Processo nº 0020996-32.2019.5.04.0029
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212565720195040014
Processo nº 0021256-57.2019.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204395120175040761
Processo nº 0020439-51.2017.5.04.0761
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212988720155040001
Processo nº 0021298-87.2015.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211830320195040203
Processo nº 0021183-03.2019.5.04.0203
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204265120205040016
Processo nº 0020426-51.2020.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00219212020165040001
Processo nº 0021921-20.2016.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Horas Extras · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Ente Público · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Regime 12x36
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00200786420205040232
Processo nº 0020078-64.2020.5.04.0232
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Grupo Econômico · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202132820205040733
Processo nº 0020213-28.2020.5.04.0733
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Produção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200176620225040352
Processo nº 0020017-66.2022.5.04.0352
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Controle de Jornada · Duração do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00208719120215040741
Processo nº 0020871-91.2021.5.04.0741
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203457420215040014
Processo nº 0020345-74.2021.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Compensação de Jornada · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208672920205040017
Processo nº 0020867-29.2020.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Regime 12x36 · Provas · Feriado em Dobro · Banco de Horas · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207816720195040381
Processo nº 0020781-67.2019.5.04.0381
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor da Causa · Adicional de Insalubridade · Compensação em Atividade Insalubre · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203624720225040541
Processo nº 0020362-47.2022.5.04.0541
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202368920195040124
Processo nº 0020236-89.2019.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Preparo · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200304920225040131
Processo nº 0020030-49.2022.5.04.0131
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor da Causa · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202804520225040014
Processo nº 0020280-45.2022.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Moral · Férias · Intervalo Intrajornada · Honorário
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00201476520155040008
Processo nº 0020147-65.2015.5.04.0008
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Grupo Econômico · Reflexos · Cargo de Confiança · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200923520205040010
Processo nº 0020092-35.2020.5.04.0010
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203644820195040015
Processo nº 0020364-48.2019.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Honorários Advocatícios · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor da Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205174720215040812
Processo nº 0020517-47.2021.5.04.0812
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Férias Proporcionais · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200411820205040012
Processo nº 0020041-18.2020.5.04.0012
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210396520175040731
Processo nº 0021039-65.2017.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Função · Cargo de Confiança · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207478920205040015
Processo nº 0020747-89.2020.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários Advocatícios · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209835720205040333
Processo nº 0020983-57.2020.5.04.0333
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Produtividade
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00201684820225040282
Processo nº 0020168-48.2022.5.04.0282
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Dano Moral / Material · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário
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