Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0020170-14.2020.5.04.0403 · Gabinete da Presidencia · julgado em 26/08/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Contrato Individual de Trabalho · Grupo Econômico · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Valor Arbitrado
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · Descontos Fiscais · Salário por Equiparação/Isonomia · Cargo de Confiança · Adicional de Insalubridade
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
