Jurisprudência sobre Fraude de lei sobre estrangeiros
2 decisões públicas tratam de Fraude de lei sobre estrangeiros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fraude de lei sobre estrangeiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13652918220218130000
Processo nº 1365291-82.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Receptação · Pena Privativa de Liberdade · Desobediência · Fraude de lei sobre estrangeiros · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Roubo
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50042700420184047016
Processo nº 5004270-04.2018.4.04.7016
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Desobediência · Crimes de Trânsito · Contrabando ou descaminho · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Fraude de lei sobre estrangeiros
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