STJProcedenteJulgamento: 05/02/2020

Agravo em Recurso Especial nº 50042700420184047016

Processo nº 5004270-04.2018.4.04.7016

GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

Desobediência · Crimes de Trânsito · Contrabando ou descaminho · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Fraude de lei sobre estrangeiros

Desobediência Crimes de Trânsito Contrabando ou descaminho Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Fraude de lei sobre estrangeiros

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Como os tribunais decidem: Desobediência

48% procedente8% parcialmente procedente43% improcedente

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