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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50192436920258080000

Processo nº 5019243-69.2025.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Crime Tentado · Crimes de Trânsito · Desobediência · Desacato · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Ameaça
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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