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Jurisprudência sobre Desobediência
2 decisões públicas tratam de Desobediência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desobediência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002943020198160078
Processo nº 0000294-30.2019.8.16.0078
Superior Tribunal de Justiça
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Desobediência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07097764420188130024
Processo nº 0709776-44.2018.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Desobediência
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