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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10066834820268110000

Processo nº 1006683-48.2026.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Desobediência · Crimes de Trânsito · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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