Jurisprudência sobre Fiscalização
37 decisões públicas tratam de Fiscalização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fiscalização
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002715020264025001
Processo nº 5000271-50.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Fiscalização
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10365373620254010000
Processo nº 1036537-36.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Fiscalização · Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50113217520254020000
Processo nº 5011321-75.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Perda da Propriedade · Embargos de Terceiro · Fiscalização · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10002439220254014200
Processo nº 1000243-92.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Fiscalização · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50129996220244020000
Processo nº 5012999-62.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Fiscalização · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Multa Cominatória / Astreintes · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50094452220244020000
Processo nº 5009445-22.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50339717620244025101
Processo nº 5033971-76.2024.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Unidade de Conservação da Natureza · Fiscalização · Infração Administrativa · Apreensão · Multas e demais Sanções
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110622720175150025
Processo nº 0011062-27.2017.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Fiscalização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061276320244025001
Processo nº 5006127-63.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031319220244025001
Processo nº 5003131-92.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fiscalização · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004409020225100011
Processo nº 0000440-90.2022.5.10.0011
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Fiscalização
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00007180220185050034
Processo nº 0000718-02.2018.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fiscalização · Segurança e Medicina do Trabalho
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10015154720224014000
Processo nº 1001515-47.2022.4.01.4000
02ª - Teresina
Fiscalização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137401020214020000
Processo nº 5013740-10.2021.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Fiscalização · Ministério Público · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10411884720214013300
Processo nº 1041188-47.2021.4.01.3300
07ª - Salvador
Fiscalização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003327920185100018
Processo nº 0000332-79.2018.5.10.0018
Gabinete da Presidencia
Fiscalização
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50089221520204025120
Processo nº 5008922-15.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Desembaraço Aduaneiro · Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Contratos Internacionais
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00053468920144014101
Processo nº 0005346-89.2014.4.01.4101
Gabinete 24
Multas e demais Sanções · Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003846020194013606
Processo nº 1000384-60.2019.4.01.3606
Vara Única de Juína
Apreensão · Revogação/Anulação de multa ambiental · Fiscalização
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000216520188140221
Processo nº 0800021-65.2018.8.14.0221
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários · Fiscalização
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08088003420188140051
Processo nº 0808800-34.2018.8.14.0051
4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Fiscalização
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08666645620188140301
Processo nº 0866664-56.2018.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Fiscalização · Licenciamento de Veículo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026954020184014000
Processo nº 1002695-40.2018.4.01.4000
02ª - Teresina
Fiscalização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006838720155100008
Processo nº 0000683-87.2015.5.10.0008
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Revelia · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJPAPrestação de Contas Infância e JuventudeProcedentePrestação de Contas Infância e Juventude nº 08403986620178140301
Processo nº 0840398-66.2017.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Fiscalização
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00170767320178080024
Processo nº 0017076-73.2017.8.08.0024
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00594408220164013400
Processo nº 0059440-82.2016.4.01.3400
17ª - Brasília
Fiscalização · Transporte Terrestre
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00477979120164013800
Processo nº 0047797-91.2016.4.01.3800
20ª - Belo Horizonte
Licenças · Fiscalização
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00310010820094013400
Processo nº 0031001-08.2009.4.01.3400
Vara Única de Bom J. da Lapa
Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00062907120164013600
Processo nº 0006290-71.2016.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Fiscalização
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00081880820144013304
Processo nº 0008188-08.2014.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00004523520144025106
Processo nº 0000452-35.2014.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Fiscalização
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00065522620114025101
Processo nº 0006552-26.2011.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ressarcimento do SUS · Fiscalização
- TRF4Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50039671020104047100
Processo nº 5003967-10.2010.4.04.7100
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Fiscalização
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00035284720094013400
Processo nº 0003528-47.2009.4.01.3400
21ª - Brasília
Multas e demais Sanções · Fiscalização
- TJPAProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00032161120068140028
Processo nº 0003216-11.2006.8.14.0028
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00002708020064013902
Processo nº 0000270-80.2006.4.01.3902
01ª Santarém
Fiscalização
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