Jurisprudência sobre Ferroviário
8 decisões públicas tratam de Ferroviário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ferroviário
- TSTSúmulaSúmula 61 do TST
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00108940820254058302
Processo nº 0010894-08.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Ferroviário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00236128719964013800
Processo nº 0023612-87.1996.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Ferroviário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00273329520234058200
Processo nº 0027332-95.2023.4.05.8200
1ª Vara Federal
Ferroviário · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08091324620194058200
Processo nº 0809132-46.2019.4.05.8200
2ª Vara Federal
Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011209420174013300
Processo nº 1001120-94.2017.4.01.3300
Gabinete 05
Complementação de Benefício/Ferroviário · Ferroviário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02026522820174025170
Processo nº 0202652-28.2017.4.02.5170
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustes e Revisões Específicos · Ferroviário
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00207653520114013300
Processo nº 0020765-35.2011.4.01.3300
04ª - Salvador
Ferroviário
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