Jurisprudência sobre Ferroviário
21 decisões públicas tratam de Ferroviário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ferroviário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00108940820254058302
Processo nº 0010894-08.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Ferroviário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00236128719964013800
Processo nº 0023612-87.1996.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Ferroviário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00273329520234058200
Processo nº 0027332-95.2023.4.05.8200
1ª Vara Federal
Ferroviário · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50144883120224025101
Processo nº 5014488-31.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Deficiente · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Ferroviário · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50001421820224025120
Processo nº 5000142-18.2022.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Ferroviário · RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036189820204025002
Processo nº 5003618-98.2020.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Ferroviário · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172766120214025001
Processo nº 5017276-61.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Ferroviário · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000032420214025113
Processo nº 5000003-24.2021.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Ferroviário · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036032720194025112
Processo nº 5003603-27.2019.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Ferroviário · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Parcelas de benefício não pagas · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08091324620194058200
Processo nº 0809132-46.2019.4.05.8200
2ª Vara Federal
Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011209420174013300
Processo nº 1001120-94.2017.4.01.3300
Gabinete 05
Complementação de Benefício/Ferroviário · Ferroviário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00665437620184025168
Processo nº 0066543-76.2018.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Complementação de Benefício/Ferroviário · Ferroviário · Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02026522820174025170
Processo nº 0202652-28.2017.4.02.5170
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustes e Revisões Específicos · Ferroviário
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00207653520114013300
Processo nº 0020765-35.2011.4.01.3300
04ª - Salvador
Ferroviário
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000589620074047214
Processo nº 0000058-96.2007.4.04.7214
1ª Vara Federal de Mafra
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ferroviário · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000606620074047214
Processo nº 0000060-66.2007.4.04.7214
1ª Vara Federal de Mafra
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ferroviário · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00010231120064047214
Processo nº 0001023-11.2006.4.04.7214
1ª Vara Federal de Mafra
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Ferroviário · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004948920064047214
Processo nº 0000494-89.2006.4.04.7214
1ª Vara Federal de Mafra
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Ferroviário
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00018601220054047211
Processo nº 0001860-12.2005.4.04.7211
1ª Vara Federal de Caçador
Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00044195120054047013
Processo nº 0004419-51.2005.4.04.7013
1ª Vara Federal de Jacarezinho
Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TSTSúmulaSúmula 61 do TST
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).
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