Jurisprudência sobre Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
1 decisões públicas tratam de Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00528300820178130034
Processo nº 0052830-08.2017.8.13.0034
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Aplicação da Pena · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
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