Jurisprudência sobre Falsificação de papéis públicos
5 decisões públicas tratam de Falsificação de papéis públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Falsificação de papéis públicos
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Falsificação de papéis públicos
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00009073620178010014
Processo nº 0000907-36.2017.8.01.0014
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Falsificação de documento particular · Falsificação de papéis públicos · Estelionato · Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
- TJAMRepresentação Criminal/Notícia de CrimeProcedenteRepresentação Criminal/Notícia de Crime nº 06016168320198044600
Processo nº 0601616-83.2019.8.04.4600
1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Denunciação caluniosa · Falsificação de documento particular · Falsificação de papéis públicos · Difamação · Calúnia · Estelionato
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00235375720044058100
Processo nº 0023537-57.2004.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Aplicação da Pena · Falsificação de papéis públicos · Contrabando ou descaminho · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Corrupção ativa
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10011723020214013307
Processo nº 1001172-30.2021.4.01.3307
Gabinete 12
Falsificação de documento público · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de papéis públicos
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00318756020144014000
Processo nº 0031875-60.2014.4.01.4000
03ª - Teresina
Contrabando ou descaminho · Falsificação de papéis públicos · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
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