TJAMProcedenteJulgamento: 04/01/2024

Representação Criminal/Notícia de Crime nº 06016168320198044600

Processo nº 0601616-83.2019.8.04.4600

1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA

Denunciação caluniosa · Falsificação de documento particular · Falsificação de papéis públicos · Difamação · Calúnia · Estelionato
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Como os tribunais decidem: Denunciação caluniosa

44% procedente5% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedente
    Tutela Antecipada Antecedente nº 01253390420263000000

    Processo nº 0125339-04.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Quebra do Sigilo Telefônico · Denunciação caluniosa · Multa Cominatória / Astreintes · Fato Atípico · Efeito Suspensivo a Recurso · Coação no curso do processo

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00001190620228220000

    Processo nº 0000119-06.2022.8.22.0000

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Extorsão · Falsidade ideológica · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Denunciação caluniosa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Coação no curso do processo

  • STMApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 70003503620247000000

    Processo nº 7000350-36.2024.7.00.0000

    Sec Gab Min Guido Amin Naves

    Denunciação caluniosa · Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Penas do Código Penal Militar

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 04551928720233000000

    Processo nº 0455192-87.2023.3.00.0000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

    Prisão Preventiva · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Simples · Denunciação caluniosa · Perseguição

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 09336325220238130000

    Processo nº 0933632-52.2023.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Denunciação caluniosa

  • STMRecurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 70003731620237000000

    Processo nº 7000373-16.2023.7.00.0000

    Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes

    Calúnia · Injúria · Difamação · Denunciação caluniosa · Falsidade ideológica · Competência da Justiça Militar da União · Rejeição

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