Jurisprudência sobre Estelionato
117 decisões públicas tratam de Estelionato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estelionato
Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estelionato
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08054532920268140401
Processo nº 0805453-29.2026.8.14.0401
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Estelionato · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00564104120238172001
Processo nº 0056410-41.2023.8.17.2001
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Estelionato
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07038816120268070001
Processo nº 0703881-61.2026.8.07.0001
5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Estelionato · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14193934220258120000
Processo nº 1419393-42.2025.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Estelionato
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60000581120268030007
Processo nº 6000058-11.2026.8.03.0007
Vara Única da Comarca de Calçoene
Falsidade ideológica · Estelionato
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00340686320248250001
Processo nº 0034068-63.2024.8.25.0001
G-32 DES. ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR
Estelionato
- TJAMApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 01178927520258041000
Processo nº 0117892-75.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE VEIGA LIMA
Uso de documento falso · Estelionato
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10539965420254013200
Processo nº 1053996-54.2025.4.01.3200
02ª - Manaus
Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52348052620258217000
Processo nº 5234805-26.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Estelionato · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 15031971520198260068
Processo nº 1503197-15.2019.8.26.0068
Superior Tribunal de Justiça
Estelionato
- TJACApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 00014348520178010014
Processo nº 0001434-85.2017.8.01.0014
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60081919120258030002
Processo nº 6008191-91.2025.8.03.0002
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Estelionato
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01689891720258041000
Processo nº 0168989-17.2025.8.04.1000
1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato · Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50107505020254040000
Processo nº 5010750-50.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60272896520258030001
Processo nº 6027289-65.2025.8.03.0001
1ª Vara Criminal de Macapá
Estelionato
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01194007720253000000
Processo nº 0119400-77.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Invasão de Dispositivo Informático · Estelionato · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00260402120248030001
Processo nº 0026040-21.2024.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Estelionato
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00257336720248030001
Processo nº 0025733-67.2024.8.03.0001
2ª Vara Criminal de Macapá
Denegação · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07369973220248070000
Processo nº 0736997-32.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Estelionato · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Fato Atípico
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00239374120248030001
Processo nº 0023937-41.2024.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Estelionato
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00489293720228030001
Processo nº 0048929-37.2022.8.03.0001
Gabinete 05
Denegação · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22170089520248130000
Processo nº 2217008-95.2024.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Estelionato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00040137520238160079
Processo nº 0004013-75.2023.8.16.0079
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Estelionato · Crime Tentado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00462511520238030001
Processo nº 0046251-15.2023.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Estelionato
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06416759720238040001
Processo nº 0641675-97.2023.8.04.0001
7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00164278420188030001
Processo nº 0016427-84.2018.8.03.0001
GABINETE 05
Estelionato · Denegação
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05655707920238040001
Processo nº 0565570-79.2023.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05843896420238040001
Processo nº 0584389-64.2023.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70008890620237010001
Processo nº 7000889-06.2023.7.01.0001
3ª Auditoria da 1ª CJM
Estelionato
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00093155920218030001
Processo nº 0009315-59.2021.8.03.0001
GABINETE 02
Estelionato · Denegação
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07026811720158020042
Processo nº 0702681-17.2015.8.02.0042
Presidência do Tribunal de Justiça
Estelionato
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51146251520238090006
Processo nº 5114625-15.2023.8.09.0006
5ª Vara Criminal
Estelionato
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 53853663220228090168
Processo nº 5385366-32.2022.8.09.0168
3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Estelionato
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00547600320218030001
Processo nº 0054760-03.2021.8.03.0001
1ª Vara Criminal de Macapá
Denegação · Estelionato
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00547315020218030001
Processo nº 0054731-50.2021.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Estelionato · Recebimento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51305681520214025101
Processo nº 5130568-15.2021.4.02.5101
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07184079020218040001
Processo nº 0718407-90.2021.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50307431020214025001
Processo nº 5030743-10.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal Criminal de Vitória
Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Mariana · Falsidade ideológica · Estelionato
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00124348220218080035
Processo nº 0012434-82.2021.8.08.0035
6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
Estelionato
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00061675920168260297
Processo nº 0006167-59.2016.8.26.0297
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Cerceamento de Defesa · Aplicação da Pena
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10288405820214013700
Processo nº 1028840-58.2021.4.01.3700
02ª - São Luís
Apropriação indébita · Estelionato · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06638176620218040001
Processo nº 0663817-66.2021.8.04.0001
2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus
Estelionato
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00034745520128010001
Processo nº 0003474-55.2012.8.01.0001
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato · Roubo Majorado
- TJGOApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 55887775620208090011
Processo nº 5588777-56.2020.8.09.0011
GABINETE DES. ADEGMAR JOSÉ FERREIRA
Estelionato · Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 50259766020204025001
Processo nº 5025976-60.2020.4.02.5001
GABINETE 06
Estelionato · Exercício de atividade com infração de decisão administrativa · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80039241720208050146
Processo nº 8003924-17.2020.8.05.0146
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Estelionato · Fraude no Pagamento por Meio de Cheque · Perdas e Danos · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10309339820204014000
Processo nº 1030933-98.2020.4.01.4000
03ª - Teresina
Estelionato
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00019931820208140065
Processo nº 0001993-18.2020.8.14.0065
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
Estelionato
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10034948220204013816
Processo nº 1003494-82.2020.4.01.3816
Vara Única de Teófilo Otoni
Estelionato
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05043107620208050001
Processo nº 0504310-76.2020.8.05.0001
2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50010221720204025108
Processo nº 5001022-17.2020.4.02.5108
1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10001597020204013811
Processo nº 1000159-70.2020.4.01.3811
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Estelionato · Supressão de documento · Peculato mediante erro de outrem · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Corrupção ativa
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50120501420194020000
Processo nº 5012050-14.2019.4.02.0000
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00066916320198140401
Processo nº 0006691-63.2019.8.14.0401
6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
Estelionato
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05318061720198050001
Processo nº 0531806-17.2019.8.05.0001
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Competência da Justiça Estadual
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00018010220198030009
Processo nº 0001801-02.2019.8.03.0009
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Denegação · Estelionato
- TJMSAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00186294820198120001
Processo nº 0018629-48.2019.8.12.0001
2ª Vara Criminal
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00419161920198090035
Processo nº 0041916-19.2019.8.09.0035
5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Estelionato
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00070293720198140401
Processo nº 0007029-37.2019.8.14.0401
1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
Estelionato
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006028920198080013
Processo nº 0000602-89.2019.8.08.0013
2ª VARA - CASTELO
Estelionato
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