Jurisprudência sobre Estelionato
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Estelionato — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estelionato
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001008420247070007
Processo nº 7000100-84.2024.7.07.0007
Auditoria da 7ª CJM
Estelionato
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08072579620268100060
Processo nº 0807257-96.2026.8.10.0060
1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005781920144058205
Processo nº 0000578-19.2014.4.05.8205
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Estelionato
- TJDFTApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 07233464320238070007
Processo nº 0723346-43.2023.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA
Estelionato
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00082505020228173090
Processo nº 0008250-50.2022.8.17.3090
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Estelionato
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08205917820248190203
Processo nº 0820591-78.2024.8.19.0203
7 C�MARA CRIMINAL
Estelionato · Prisão em flagrante
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08182275120268230010
Processo nº 0818227-51.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08182231420268230010
Processo nº 0818223-14.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08181910920268230010
Processo nº 0818191-09.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato
- TJSCEmbargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50075188720268240005
Processo nº 5007518-87.2026.8.24.0005
Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú
Estelionato
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08304961520268100001
Processo nº 0830496-15.2026.8.10.0001
1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Estelionato
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00112786620238173130
Processo nº 0011278-66.2023.8.17.3130
4ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Estelionato
- TJAMCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularNão conhecidoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular nº 01068838220268041000
Processo nº 0106883-82.2026.8.04.1000
4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02830367920228190001
Processo nº 0283036-79.2022.8.19.0001
GAB DES MARCIUS DA COSTA FERREIRA
Estelionato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00017339720228190204
Processo nº 0001733-97.2022.8.19.0204
GAB DES SIDNEY ROSA DA SILVA
Estelionato
- TJSCEmbargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50018293420268240564
Processo nº 5001829-34.2026.8.24.0564
Vara Estadual de Organizações Criminosas
Crimes contra a Economia Popular · Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08002276420244058204
Processo nº 0800227-64.2024.4.05.8204
12ª Vara Federal
Estelionato
- TJRSRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 53043624820258210001
Processo nº 5304362-48.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch
Estelionato · Recurso
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02001552420228060125
Processo nº 0200155-24.2022.8.06.0125
GADES - VANJA FONTENELE PONTES
Estelionato
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00008625020228120014
Processo nº 0000862-50.2022.8.12.0014
Gab. Des. Lúcio R. da Silveira
Estelionato
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50167831420268240038
Processo nº 5016783-14.2026.8.24.0038
2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Estelionato · Restituição de Coisas Apreendidas
- STMRevisão CriminalNão conhecidoRevisão Criminal nº 70002233020267000000
Processo nº 7000223-30.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Estelionato · Penas do Código Penal Militar · Crime Tentado
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00238994620268250001
Processo nº 0023899-46.2026.8.25.0001
6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Estelionato · Liberdade Provisória
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07063618020248070001
Processo nº 0706361-80.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Estelionato
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00235625720268250001
Processo nº 0023562-57.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Restituição de Coisas Apreendidas · Assistência Judiciária Gratuita · Intimação · Estelionato
- TJMSRevisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 14064721720268120000
Processo nº 1406472-17.2026.8.12.0000
Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior
Estelionato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01775414620228190001
Processo nº 0177541-46.2022.8.19.0001
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Estelionato · Estelionato contra Idoso
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00030037720198190038
Processo nº 0003003-77.2019.8.19.0038
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Estelionato
- TJSEApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 00015141220238250001
Processo nº 0001514-12.2023.8.25.0001
G-31 DES. DIÓGENES BARRETO
Calúnia · Estelionato
- TJRJAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 08285029720268190001
Processo nº 0828502-97.2026.8.19.0001
CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
Crime Tentado · Estelionato · Uso de documento falso · Prisão em flagrante
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50022773320268240523
Processo nº 5002277-33.2026.8.24.0523
Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Estelionato
- TJBARestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 80005233520268050102
Processo nº 8000523-35.2026.8.05.0102
VARA CRIME
Estelionato
- TJGOHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 52851665320268090143
Processo nº 5285166-53.2026.8.09.0143
GABINETE DES. ALEXANDRE BIZZOTTO
Estelionato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00534136120218060029
Processo nº 0053413-61.2021.8.06.0029
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Estelionato
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08073995720268140006
Processo nº 0807399-57.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Estelionato · Contra a Mulher
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50586684220258240038
Processo nº 5058668-42.2025.8.24.0038
Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal
Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80697168920258050000
Processo nº 8069716-89.2025.8.05.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00100458120268060043
Processo nº 0010045-81.2026.8.06.0043
VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA
Estelionato
- TJCEConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 00001892820268060000
Processo nº 0000189-28.2026.8.06.0000
GADES - SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
Estelionato
- TJGOHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 52751927420268090051
Processo nº 5275192-74.2026.8.09.0051
GABINETE DESA LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Estelionato · Associação Criminosa
- TJGOHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 52727229320268090011
Processo nº 5272722-93.2026.8.09.0011
GABINETE DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Estelionato · Dano Qualificado · Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50027164820258240533
Processo nº 5002716-48.2025.8.24.0533
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Estelionato
- TJBACautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 80016481020268050079
Processo nº 8001648-10.2026.8.05.0079
2ª VARA CRIMINAL
Estelionato
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08054532920268140401
Processo nº 0805453-29.2026.8.14.0401
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Estelionato · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00213860820268250001
Processo nº 0021386-08.2026.8.25.0001
1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Estelionato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00025541620198190040
Processo nº 0002554-16.2019.8.19.0040
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Estelionato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07588467520258070016
Processo nº 0758846-75.2025.8.07.0016
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07024363020258070005
Processo nº 0702436-30.2025.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Estelionato
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50134865820238240020
Processo nº 5013486-58.2023.8.24.0020
Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal
Estelionato
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08220433120268100001
Processo nº 0822043-31.2026.8.10.0001
2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Estelionato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00005542020218190025
Processo nº 0000554-20.2021.8.19.0025
GAB DES LUIZ ZVEITER
Falsificação de documento público · Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08059235120194058400
Processo nº 0805923-51.2019.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08053027820244058400
Processo nº 0805302-78.2024.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Estelionato
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10131901920228110015
Processo nº 1013190-19.2022.8.11.0015
Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal
Estelionato
- TJPIEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07540565620268180000
Processo nº 0754056-56.2026.8.18.0000
GAB. DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Estelionato
- TJCEConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 00001572320268060000
Processo nº 0000157-23.2026.8.06.0000
GADES - BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA
Estelionato
- TJALApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 08501797520178020001
Processo nº 0850179-75.2017.8.02.0001
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Estelionato · Recebimento
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50017699620268240520
Processo nº 5001769-96.2026.8.24.0520
2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Estelionato
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50010445020268240636
Processo nº 5001044-50.2026.8.24.0636
Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Estelionato
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50010436520268240636
Processo nº 5001043-65.2026.8.24.0636
Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Estelionato
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