Jurisprudência sobre Falsidade de atestado médico
2 decisões públicas tratam de Falsidade de atestado médico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Falsidade de atestado médico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50016342020174047107
Processo nº 5001634-20.2017.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Regime inicial · Estelionato · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Falsidade de atestado médico · Falsa identidade · Competência da Justiça Estadual
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50098433620164047002
Processo nº 5009843-36.2016.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Corrupção passiva · Falsidade de atestado médico · Tráfico de influência · Corrupção ativa · Prevaricação · Uso de documento falso · Nulidade
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