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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/06/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50098433620164047002

Processo nº 5009843-36.2016.4.04.7002

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Corrupção passiva · Falsidade de atestado médico · Tráfico de influência · Corrupção ativa · Prevaricação · Uso de documento falso · Nulidade
Corrupção passivaFalsidade de atestado médicoTráfico de influênciaCorrupção ativaPrevaricaçãoUso de documento falsoNulidade
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Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

45% procedente13% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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