Jurisprudência sobre Prevaricação
36 decisões públicas tratam de Prevaricação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prevaricação
Calculado de 163 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prevaricação
- TJRSCorreição Parcial CriminalProcedenteCorreição Parcial Criminal nº 51266161720268217000
Processo nº 5126616-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Prevaricação · Advocacia administrativa · Improbidade Administrativa · Falsidade
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeParcialmente procedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70007865820257000000
Processo nº 7000786-58.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prevaricação · Concussão · Prescrição · Substituição da Pena · Fato Atípico · Depoimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10087528720258110000
Processo nº 1008752-87.2025.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Concussão · Prevaricação · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Associação Criminosa · Liberdade Provisória
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01440750720253000000
Processo nº 0144075-07.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Corrupção passiva · Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001085420247040004
Processo nº 7000108-54.2024.7.04.0004
Auditoria da 4ª CJM
Perigo para a vida ou saúde de outrem · Atentado contra viatura ou outro meio de transporte · Prevaricação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08106127920234050000
Processo nº 0810612-79.2023.4.05.0000
Superior Tribunal de Justiça
Concussão · Peculato · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Associação Criminosa · Prevaricação · Trancamento · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15029733620198260114
Processo nº 1502973-36.2019.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Falsificação do selo ou sinal público · Competência da Justiça Estadual · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Prevaricação · Perda da Função Pública · Suspensão Condicional de Processo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05045351820154025101
Processo nº 0504535-18.2015.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Quadrilha ou Bando · Peculato · Concussão · Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Tráfico de influência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80144679020248050000
Processo nº 8014467-90.2024.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Ausência de Fundamentação · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção passiva · Falsidade ideológica · Prevaricação · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80136320520248050000
Processo nº 8013632-05.2024.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 80136372720248050000
Processo nº 8013637-27.2024.8.05.0000
PRESIDÃNCIA
Prisão Preventiva · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00096808920188260127
Processo nº 0009680-89.2018.8.26.0127
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Prevaricação · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08000891020229260010
Processo nº 0800089-10.2022.9.26.0010
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes Militares · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prevaricação · Falsidade ideológica
- STMRepresentação Criminal/Notícia de CrimeNão conhecidoRepresentação Criminal/Notícia de Crime nº 70008780720237000000
Processo nº 7000878-07.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Prevaricação · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00001495120084036125
Processo nº 0000149-51.2008.4.03.6125
Superior Tribunal de Justiça
Corrupção ativa · Quadrilha ou Bando · Substituição da Pena · Regime inicial · Crimes de Concorrência Desleal · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Corrupção passiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80497816820228050000
Processo nº 8049781-68.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Concussão · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Prisão Preventiva · Advocacia administrativa · Tráfico de influência · Ameaça · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prevaricação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07684008520238130000
Processo nº 0768400-85.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Prevaricação · Falsidade ideológica · Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Tributária · Corrupção pas
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01253763620233000000
Processo nº 0125376-36.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Prevaricação
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002719120237000000
Processo nº 7000271-91.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prevaricação · Concussão · Prescrição · Substituição da Pena · Fato Atípico · Depoimento
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06204231920158040001
Processo nº 0620423-19.2015.8.04.0001
2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Crimes da Lei de licitações · Prevaricação · Uso de documento falso · Peculato
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50058987620214020000
Processo nº 5005898-76.2021.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Violação do sigilo funcional · Calúnia · Denunciação caluniosa · Trancamento · Prevaricação · Injúria · Difamação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 90025246320218230000
Processo nº 9002524-63.2021.8.23.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Trancamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção passiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Falsidade ideológica · Prevaricação · Peculato · Rejeiçã
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50098433620164047002
Processo nº 5009843-36.2016.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Corrupção passiva · Falsidade de atestado médico · Tráfico de influência · Corrupção ativa · Prevaricação · Uso de documento falso · Nulidade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50112513420204020000
Processo nº 5011251-34.2020.4.02.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Peculato · Nulidade · Trancamento · Ausência de Fundamentação · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50149676920204020000
Processo nº 5014967-69.2020.4.02.0000
GABINETE 02
Prevaricação · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa · Peculato · Cerceamento de Defesa
- TRF2Correição Parcial CívelImprocedenteCorreição Parcial Cível nº 50147632520204020000
Processo nº 5014763-25.2020.4.02.0000
GABINETE 02
Prevaricação · Corrupção passiva · Nulidade · Corrupção ativa · Peculato · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50089830720204020000
Processo nº 5008983-07.2020.4.02.0000
GABINETE 06
Violação do sigilo funcional · Denunciação caluniosa · Calúnia · Prevaricação · Injúria · Difamação · Trancamento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00020346220128210067
Processo nº 0002034-62.2012.8.21.0067
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Prevaricação · Corrupção ativa
- TRF2Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 05005567920194025110
Processo nº 0500556-79.2019.4.02.5110
GABINETE 01
Concussão · Violação do sigilo funcional · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Quadrilha ou Bando · Prevaricação · Crimes contra a Flora
- TJAMAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00004432120198044100
Processo nº 0000443-21.2019.8.04.4100
VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
Incitação ao Crime · Desacato · Resistência · Prevaricação · Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem · Ameaça · Simples
- STJAção PenalProcedenteAção Penal nº 00845335420083000000
Processo nº 0084533-54.2008.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Corrupção ativa · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Prevaricação · Peculato · Exploração de prestígio
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003865320084025110
Processo nº 0000386-53.2008.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Prevaricação · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional · Receptação · Corrupção passiva
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 05237087720054025101
Processo nº 0523708-77.2005.4.02.5101
GABINETE 03
Quadrilha ou Bando · Crimes da Lei de licitações · Prevaricação · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcialmente procedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00065942420064025110
Processo nº 0006594-24.2006.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Quadrilha ou Bando · Violação do sigilo funcional · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Crimes contra a Flora · Prevaricação
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00273081420004047000
Processo nº 0027308-14.2000.4.04.7000
14ª Vara Federal de Curitiba
Falsidade ideológica · Sonegação de contribuição previdenciária · Estelionato · Uso de documento falso · Prevaricação
- TRF3Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01023539819914036181
Processo nº 0102353-98.1991.4.03.6181
03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica · Prevaricação · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.