Jurisprudência sobre Extensão de Vantagem aos Inativos
28 decisões públicas tratam de Extensão de Vantagem aos Inativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08003507120204058311
Processo nº 0800350-71.2020.4.05.8311
Vice-Presidência
Anistia Política · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007793620134058100
Processo nº 0800779-36.2013.4.05.8100
1ª Vara Federal
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08100141420244058400
Processo nº 0810014-14.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10891042920254013400
Processo nº 1089104-29.2025.4.01.3400
05ª - Brasília
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10001676820254014103
Processo nº 1000167-68.2025.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10034563220224013903
Processo nº 1003456-32.2022.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10286911020224013900
Processo nº 1028691-10.2022.4.01.3900
05ª - Belém
Extensão de Vantagem aos Inativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10843672220214013400
Processo nº 1084367-22.2021.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificações e Adicionais · Isonomia · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10314740920214013900
Processo nº 1031474-09.2021.4.01.3900
01ª - Belém
Aposentadoria · Extensão de Vantagem aos Inativos · Enquadramento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520913520214013400
Processo nº 1052091-35.2021.4.01.3400
20ª - Brasília
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08108703520204058200
Processo nº 0810870-35.2020.4.05.8200
Desemb. Fed. Fernando Braga
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013655020208050126
Processo nº 8001365-50.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Ajuda de Custo · Extensão de Vantagem aos Inativos · Agregação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80033465620208050113
Processo nº 8003346-56.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Ajuda de Custo · Extensão de Vantagem aos Inativos · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80648986720208050001
Processo nº 8064898-67.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001342120208050212
Processo nº 8000134-21.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008354620208050126
Processo nº 8000835-46.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Concessão
- TRF1Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10073728120204013600
Processo nº 1007372-81.2020.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80210970420208050001
Processo nº 8021097-04.2020.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80211144020208050001
Processo nº 8021114-40.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10103386920194013400
Processo nº 1010338-69.2019.4.01.3400
Gabinete 27
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80208679320198050001
Processo nº 8020867-93.2019.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Reserva Remunerada
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003640820198050274
Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002913220198050146
Processo nº 8000291-32.2019.8.05.0146
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05342809220188050001
Processo nº 0534280-92.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204363120184013800
Processo nº 0020436-31.2018.4.01.3800
17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adicional por Tempo de Serviço · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10000799220184014000
Processo nº 1000079-92.2018.4.01.4000
05ª - Teresina
Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05134379720178050080
Processo nº 0513437-97.2017.8.05.0080
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Auxílio-transporte · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00919987820144013400
Processo nº 0091998-78.2014.4.01.3400
16ª - Brasília
Piso Salarial · Extensão de Vantagem aos Inativos
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