Jurisprudência sobre Exploração do Trabalho Infantil
3 decisões públicas tratam de Exploração do Trabalho Infantil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exploração do Trabalho Infantil
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009805920255020005
Processo nº 1000980-59.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Ação Civil Pública · Menor · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Exploração do Trabalho Infantil
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007212420255120031
Processo nº 0000721-24.2025.5.12.0031
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Exploração do Trabalho Infantil
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012867420255020604
Processo nº 1001286-74.2025.5.02.0604
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Exploração do Trabalho Infantil · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Competência Territorial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Ônus da Prova · Dano Moral / Material
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