Jurisprudência sobre Exercício Regular do Direito
3 decisões públicas tratam de Exercício Regular do Direito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exercício Regular do Direito
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70007034220257000000
Processo nº 7000703-42.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Estelionato · Uso de documento falso · Falsa identidade · Nulidade · Suspensão do Processo · Exercício Regular do Direito · Penas do Código Penal Militar
- STMRevisão CriminalNão conhecidoRevisão Criminal nº 70006341020257000000
Processo nº 7000634-10.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Estelionato · Uso de documento falso · Falsa identidade · Nulidade · Suspensão do Processo · Exercício Regular do Direito · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70003183620217000000
Processo nº 7000318-36.2021.7.00.0000
Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
Estelionato · Uso de documento falso · Falsa identidade · Nulidade · Suspensão do Processo · Exercício Regular do Direito · Penas do Código Penal Militar
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