Jurisprudência sobre Exercício Profissional
79 decisões públicas tratam de Exercício Profissional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exercício Profissional
Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exercício Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011400520244013603
Processo nº 1001140-05.2024.4.01.3603
Gabinete 21
Exercício Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161361820254020000
Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50079818920254025120
Processo nº 5007981-89.2025.4.02.5120
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10022405520254013507
Processo nº 1002240-55.2025.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10092158520234013306
Processo nº 1009215-85.2023.4.01.3306
Gabinete 21
Exercício Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091452620254020000
Processo nº 5009145-26.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Tutela Provisória de Urgência
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10030511320244014101
Processo nº 1003051-13.2024.4.01.4101
Gabinete 21
Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50080533620254025101
Processo nº 5008053-36.2025.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Exercício Profissional · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01058715920144025101
Processo nº 0105871-59.2014.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50811466620244025101
Processo nº 5081146-66.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10763119220244013400
Processo nº 1076311-92.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Exercício Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10090574120244013000
Processo nº 1009057-41.2024.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Exercício Profissional · Multas e demais Sanções
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50065939420244025118
Processo nº 5006593-94.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50065730620244025118
Processo nº 5006573-06.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50485607320244025101
Processo nº 5048560-73.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50382293220244025101
Processo nº 5038229-32.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10032536520244013300
Processo nº 1003253-65.2024.4.01.3300
16ª - Salvador
Exercício Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50199726720234020000
Processo nº 5019972-67.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Exercício Profissional · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11069358420234063800
Processo nº 1106935-84.2023.4.06.3800
8ª Vara JEF - Belo Horizonte
Indenização por Dano Moral · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51117885620234025101
Processo nº 5111788-56.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08005556620164058400
Processo nº 0800555-66.2016.4.05.8400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Exercício Profissional · Liminar
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08112885620234058300
Processo nº 0811288-56.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Exercício Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10263706320214013600
Processo nº 1026370-63.2021.4.01.3600
Gabinete 38
Exercício Profissional
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50286258120234025101
Processo nº 5028625-81.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10025341120234013400
Processo nº 1002534-11.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Exercício Profissional
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10165642220224014100
Processo nº 1016564-22.2022.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Exercício Profissional
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10159464320224013400
Processo nº 1015946-43.2022.4.01.3400
Gabinete 39
Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10199986420224013600
Processo nº 1019998-64.2022.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Enriquecimento sem Causa · Rescisão / Resolução · Exercício Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10518193220214013500
Processo nº 1051819-32.2021.4.01.3500
Gabinete 24
Exercício Profissional
- TRF2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 50303764020224025101
Processo nº 5030376-40.2022.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenças · Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10307858920214013600
Processo nº 1030785-89.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10306767520214013600
Processo nº 1030676-75.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10260086120214013600
Processo nº 1026008-61.2021.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Exercício Profissional
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010014520204036100
Processo nº 5001001-45.2020.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10113670720214013200
Processo nº 1011367-07.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10031991420214014300
Processo nº 1003199-14.2021.4.01.4300
02ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027566520214013200
Processo nº 1002756-65.2021.4.01.3200
03ª - Manaus
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10081832520214013400
Processo nº 1008183-25.2021.4.01.3400
22ª - Brasília
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TJGOApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 54199474120198090051
Processo nº 5419947-41.2019.8.09.0051
GABINETE DES. ITAMAR DE LIMA
Exercício Profissional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10004319720214013821
Processo nº 1000431-97.2021.4.01.3821
01ª Vara JEF - Juiz de Fora
Exercício Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003300220214013905
Processo nº 1000330-02.2021.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Exercício Profissional · COVID-19 · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10717826920204013400
Processo nº 1071782-69.2020.4.01.3400
03ª - Brasília
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10025246420204013822
Processo nº 1002524-64.2020.4.01.3822
Vara Única de Ponte Nova
Exercício Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50138642720204020000
Processo nº 5013864-27.2020.4.02.0000
GABINETE 19
Exercício Profissional · Vícios Formais da Sentença · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição e Decadência · Registro Profissional · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10498311920204013400
Processo nº 1049831-19.2020.4.01.3400
17ª - Brasília
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50540095120204025101
Processo nº 5054009-51.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Exercício Profissional · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Registro Profissional
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10011016220204013501
Processo nº 1001101-62.2020.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Exercício Profissional
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10003925220194013601
Processo nº 1000392-52.2019.4.01.3601
Gabinete 19
Exercício Profissional
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003666620204013812
Processo nº 1000366-66.2020.4.01.3812
1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS
Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Registro Profissional · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50081564420194025104
Processo nº 5008156-44.2019.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Exercício Profissional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50452442820194025101
Processo nº 5045244-28.2019.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50043760520194025102
Processo nº 5004376-05.2019.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Multas e demais Sanções · Infração Administrativa · Registro Profissional · Exercício Profissional · Interdição
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00024679020194020000
Processo nº 0002467-90.2019.4.02.0000
GABINETE 14
Exercício Profissional · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Registro Profissional · Saúde
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10012072320184014300
Processo nº 1001207-23.2018.4.01.4300
Gabinete 21
Exercício Profissional
- TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 50289231520194025101
Processo nº 5028923-15.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Exercício Profissional · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Registro Profissional
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00429126320184013800
Processo nº 0042912-63.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00414601820184013800
Processo nº 0041460-18.2018.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00377959120184013800
Processo nº 0037795-91.2018.4.01.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00028303720184025004
Processo nº 0002830-37.2018.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Anulação e Correção de Provas / Questões · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exercício Profissional
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10095940920174013800
Processo nº 1009594-09.2017.4.01.3800
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
Registro Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional
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