Jurisprudência sobre Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
2 decisões públicas tratam de Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
- TJAPEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 60012231720268030000
Processo nº 6001223-17.2026.8.03.0000
Gabinete 01
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica · Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00347083720248190000
Processo nº 0034708-37.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Uso de documento falso · Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade · Trancamento · Tráfico de influência · Coação no curso do processo
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