Jurisprudência sobre Exercício em Outro Município
2 decisões públicas tratam de Exercício em Outro Município — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exercício em Outro Município
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exercício em Outro Município
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08008939320234058303
Processo nº 0800893-93.2023.4.05.8303
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Exercício em Outro Município · Nulidade de ato administrativo · Remoção · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Transferência
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10602515120234013700
Processo nº 1060251-51.2023.4.01.3700
03ª - São Luís
Doença em Pessoa da Família · Interesse Particular · Exercício em Outro Município · Jornada de Trabalho
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