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Jurisprudência sobre Exame Supletivo
1 decisões públicas tratam de Exame Supletivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exame Supletivo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08014466620204058200
Processo nº 0801446-66.2020.4.05.8200
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