Jurisprudência sobre Estatuto do Idoso
7 decisões públicas tratam de Estatuto do Idoso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estatuto do Idoso
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estatuto do Idoso
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00030319620248250072
Processo nº 0003031-96.2024.8.25.0072
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Oferta e Publicidade · Indenização do Prejuízo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas · Vendas casadas ·
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026941020248250072
Processo nº 0002694-10.2024.8.25.0072
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização do Prejuízo · Tutela de Evidência · Estelionato contra Idoso · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Direito Autoral · Efeito Suspensivo a Recurso · Assistência Judiciária Gratuita · Crimes Previstos no Esta
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006086620248250072
Processo nº 0000608-66.2024.8.25.0072
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Oferta e Publicidade · Cláusulas Abusivas · Idoso · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Estatuto do Idoso · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) · Irregularidade no a
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30095744320268060001
Processo nº 3009574-43.2026.8.06.0001
17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Tutela de Urgência · Contratos de Consumo · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estatuto do Idoso
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00154304220258272700
Processo nº 0015430-42.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Estatuto do Idoso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00228752720198250001
Processo nº 0022875-27.2019.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Tratamento médico-hospitalar · Dever de Informação · Cabimento · Direito de Imagem · Estatuto do Idoso · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06286781620188040015
Processo nº 0628678-16.2018.8.04.0015
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Estatuto do Idoso · Inadimplemento · Indenizaçao por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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