TJAMProcedenteJulgamento: 12/12/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 06286781620188040015

Processo nº 0628678-16.2018.8.04.0015

5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Estatuto do Idoso · Inadimplemento · Indenizaçao por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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Como os tribunais decidem: Estatuto do Idoso

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJSEApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00030319620248250072

    Processo nº 0003031-96.2024.8.25.0072

    G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

    Oferta e Publicidade · Indenização do Prejuízo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas · Vendas casadas ·

  • TJSEApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00026941020248250072

    Processo nº 0002694-10.2024.8.25.0072

    G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

    Indenização por Dano Material · Indenização do Prejuízo · Tutela de Evidência · Estelionato contra Idoso · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Direito Autoral · Efeito Suspensivo a Recurso · Assistência Judiciária Gratuita · Crimes Previstos no Esta

  • TJSEApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00006086620248250072

    Processo nº 0000608-66.2024.8.25.0072

    G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

    Oferta e Publicidade · Cláusulas Abusivas · Idoso · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Estatuto do Idoso · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) · Irregularidade no a

  • TJCEProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 30095744320268060001

    Processo nº 3009574-43.2026.8.06.0001

    17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

    Tutela de Urgência · Contratos de Consumo · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estatuto do Idoso

  • TJTOAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 00154304220258272700

    Processo nº 0015430-42.2025.8.27.2700

    GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

    Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Estatuto do Idoso

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00228752720198250001

    Processo nº 0022875-27.2019.8.25.0001

    GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

    Tratamento médico-hospitalar · Dever de Informação · Cabimento · Direito de Imagem · Estatuto do Idoso · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral

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