Jurisprudência sobre Inadimplemento
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Inadimplemento — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inadimplemento
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00312808820188080024
Processo nº 0031280-88.2018.8.08.0024
GAB. DESEMB. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - VITORIA
Inadimplemento · Suspensão do Processo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11174778220268130000
Processo nº 1117477-82.2026.8.13.0000
10ª Câmara Cível
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024
Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02292652120268130000
Processo nº 0229265-21.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50051387420168130223
Processo nº 5005138-74.2016.8.13.0223
11ª Câmara Cível
Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 50413993820238130079
Processo nº 5041399-38.2023.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15230759320198130000
Processo nº 1523075-93.2019.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Resgate de Contribuição · Inadimplemento
- TJDFTCumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00022413220158070007
Processo nº 0002241-32.2015.8.07.0007
1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Cheque · Inadimplemento
- TJESExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00247368920158080024
Processo nº 0024736-89.2015.8.08.0024
11ª VARA CÍVEL - VITORIA
Cheque · Estabelecimentos de Ensino · Inadimplemento
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50016473120208130090
Processo nº 5001647-31.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 20065238320258130000
Processo nº 2006523-83.2025.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Inadimplemento · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50065717520238130027
Processo nº 5006571-75.2023.8.13.0027
2ª Câmara Cível
Fornecimento de Energia Elétrica · Cobrança · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50726781820208130024
Processo nº 5072678-18.2020.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Vícios de Construção · Inadimplemento · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50018550720248130112
Processo nº 5001855-07.2024.8.13.0112
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50014748620208130775
Processo nº 5001474-86.2020.8.13.0775
19ª Câmara Cível
Inadimplemento · Fornecimento de Água
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50072107920238130452
Processo nº 5007210-79.2023.8.13.0452
12ª Câmara Cível
Inadimplemento
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00108947520148070001
Processo nº 0010894-75.2014.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47417470720258130000
Processo nº 4741747-07.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Cláusula Penal · Limitação de Juros
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 50477246620248130702
Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52739794520228130024
Processo nº 5273979-45.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Despesas Condominiais · Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50051530520248130145
Processo nº 5005153-05.2024.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10138050620148130024
Processo nº 1013805-06.2014.8.13.0024
17ª Câmara Cível
Inadimplemento
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00837943420158130040
Processo nº 0083794-34.2015.8.13.0040
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00124244020168070003
Processo nº 0012424-40.2016.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Inadimplemento · Alienação Fiduciária
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001183720178080048
Processo nº 0000118-37.2017.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28997172820088130024
Processo nº 2899717-28.2008.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01088812920268130000
Processo nº 0108881-29.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Troca ou Permuta · Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 30413644020108130024
Processo nº 3041364-40.2010.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Inadimplemento · Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02457170920268130000
Processo nº 0245717-09.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Inadimplemento
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 56828037920098130024
Processo nº 5682803-79.2009.8.13.0024
Órgão Especial
Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50096575720238130317
Processo nº 5009657-57.2023.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02502591220008130702
Processo nº 0250259-12.2000.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Nota Promissória · Inadimplemento
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50840823220218130024
Processo nº 5084082-32.2021.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50472101120268240000
Processo nº 5047210-11.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50160773120168130024
Processo nº 5016077-31.2016.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50221008120258240020
Processo nº 5022100-81.2025.8.24.0020
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50448370720268240000
Processo nº 5044837-07.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10979345820258110041
Processo nº 1097934-58.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50444067020268240000
Processo nº 5044406-70.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Causas Supervenientes à Sentença · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51715672320258240930
Processo nº 5171567-23.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10216621520268110000
Processo nº 1021662-15.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento · Alienação Fiduciária
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50435735220268240000
Processo nº 5043573-52.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004255220268110087
Processo nº 1000425-52.2026.8.11.0087
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50078544420248240011
Processo nº 5007854-44.2024.8.24.0011
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Duplicata · Anulação · Inadimplemento
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 11147501820258110041
Processo nº 1114750-18.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Honorários Advocatícios
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00264993720128240008
Processo nº 0026499-37.2012.8.24.0008
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória · Espécies de Títulos de Crédito · Inadimplemento
- TJESMonitóriaImprocedenteMonitória nº 00062657920208080014
Processo nº 0006265-79.2020.8.08.0014
1ª VARA CÍVEL - COLATINA
Cédula de Crédito Rural · Inadimplemento
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10116917720268110041
Processo nº 1011691-77.2026.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03108068720178240064
Processo nº 0310806-87.2017.8.24.0064
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50048715320218240019
Processo nº 5004871-53.2021.8.24.0019
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Inadimplemento · Confissão/Composição de Dívida
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50413693520268240000
Processo nº 5041369-35.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Inadimplemento
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00097713420188080014
Processo nº 0009771-34.2018.8.08.0014
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Provas em geral · Inadimplemento
- TJMTProtestoProcedenteProtesto nº 10268453820268110041
Processo nº 1026845-38.2026.8.11.0041
Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Seguro · Inadimplemento
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50411805720268240000
Processo nº 5041180-57.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50411632120268240000
Processo nº 5041163-21.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Confissão/Composição de Dívida
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50339239220248240018
Processo nº 5033923-92.2024.8.24.0018
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50405084920268240000
Processo nº 5040508-49.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50407353920268240000
Processo nº 5040735-39.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Corretagem · Inadimplemento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07003542920178020075
Processo nº 0700354-29.2017.8.02.0075
Superior Tribunal de Justiça
Locação de Imóvel · Inadimplemento
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50088992820268240039
Processo nº 5008899-28.2026.8.24.0039
4ª Vara Cível da Comarca de Lages
Inadimplemento
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