Jurisprudência sobre Estatuto da criança e do adolescente
2 decisões públicas tratam de Estatuto da criança e do adolescente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00078592920148210095
Processo nº 0007859-29.2014.8.21.0095
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto Qualificado · Estatuto da criança e do adolescente · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJRRApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08307195620188230010
Processo nº 0830719-56.2018.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO OLIVEIRA
Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação · Quadrilha ou Bando
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