Jurisprudência sobre Estabilidade do Representante Eleito
39 decisões públicas tratam de Estabilidade do Representante Eleito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade do Representante Eleito
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade do Representante Eleito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019531220255020038
Processo nº 1001953-12.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Tutela de Urgência · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade do Integrante de CCP · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000783720255020319
Processo nº 1000078-37.2025.5.02.0319
16ª Turma - Cadeira 5
Responsabilidade · Responsabilidade · Estabilidade do Representante Eleito · Acúmulo de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Responsabilidade Civil do Empregador · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005695420255020445
Processo nº 1000569-54.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Tutela de Urgência · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020454220245020711
Processo nº 1002045-42.2024.5.02.0711
2ª Turma - Cadeira 4
Estabilidade do Representante Eleito · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desco
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017680720255020318
Processo nº 1001768-07.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003139420245120022
Processo nº 0000313-94.2024.5.12.0022
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005342820245020446
Processo nº 1000534-28.2024.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Tutela de Urgência · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019706420245020044
Processo nº 1001970-64.2024.5.02.0044
SDI-8 - Cadeira 4
Provas em geral · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · inquérito Administrativo - Validade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012823220255020056
Processo nº 1001282-32.2025.5.02.0056
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Acidentária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014050520245020205
Processo nº 1001405-05.2024.5.02.0205
SDC - Cadeira 6
Estabilidade do Representante Eleito · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Membro de Cipa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001572320255020252
Processo nº 1000157-23.2025.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008243420255020082
Processo nº 1000824-34.2025.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Insalubridade · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · Estabilidade do Representante Eleito · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004796320245020386
Processo nº 1000479-63.2024.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007382020255020064
Processo nº 1000738-20.2025.5.02.0064
64ª Vara do Trabalho de São Paulo
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Estabilidade Provisória · Estabilidade do Representante Eleito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012661220245020445
Processo nº 1001266-12.2024.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão do Contrato de Trabalh
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013654520245020715
Processo nº 1001365-45.2024.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Gratificação de Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011722720245020037
Processo nº 1001172-27.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Estabilidade do Representante Eleito · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012087420245020391
Processo nº 1001208-74.2024.5.02.0391
5ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade do Representante Eleito · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002159220255020036
Processo nº 1000215-92.2025.5.02.0036
36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Membro de Cipa · Salário por Fora - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Estabilidade do Representante Eleito · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013471920245020361
Processo nº 1001347-19.2024.5.02.0361
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Estabilidade do Representante Eleito · Reintegração de Empregado · FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014774620245020381
Processo nº 1001477-46.2024.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 4
Estabilidade do Representante Eleito · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010685520245050009
Processo nº 0001068-55.2024.5.05.0009
9ª Vara do Trabalho de Salvador
Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Representante Eleito · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017617420235020321
Processo nº 1001761-74.2023.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 3
Estabilidade do Representante Eleito · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004086620245020255
Processo nº 1000408-66.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Estabilidade do Representante Eleito · Honorários Advocatícios · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013682520245020351
Processo nº 1001368-25.2024.5.02.0351
Vara do Trabalho de Jandira
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Estabilidade do Representante Eleito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024243820235020607
Processo nº 1002424-38.2023.5.02.0607
14ª Turma - Cadeira 1
Estabilidade do Representante Eleito · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006696520235020255
Processo nº 1000669-65.2023.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 4
Estabilidade do Representante Eleito · Sucumbenciais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Nulidade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010881220235120001
Processo nº 0001088-12.2023.5.12.0001
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação de Férias · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001820420245020468
Processo nº 1000182-04.2024.5.02.0468
17ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009115320245100103
Processo nº 0000911-53.2024.5.10.0103
3A VT DE TAGUATINGA
Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Compensação em Atividade Insalubre · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Outros Agent
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016986920235020088
Processo nº 1001698-69.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Estabilidade do Representante Eleito · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011163920245020701
Processo nº 1001116-39.2024.5.02.0701
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004181920245120007
Processo nº 0000418-19.2024.5.12.0007
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006416120245020385
Processo nº 1000641-61.2024.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Estabilidade do Representante Eleito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005954120245020072
Processo nº 1000595-41.2024.5.02.0072
72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Estabilidade do Representante Eleito · Indenização por Dano Material · Estabilidade Provisória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003551820245020342
Processo nº 1000355-18.2024.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Rescisão Indireta · Estabilidade do Representante Eleito · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reflexos · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Avis
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002349220245020017
Processo nº 1000234-92.2024.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013837720235020464
Processo nº 1001383-77.2023.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Estabilidade do Representante Eleito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012019420235020463
Processo nº 1001201-94.2023.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
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