Jurisprudência sobre Estabilidade do Representante Eleito
42 decisões públicas tratam de Estabilidade do Representante Eleito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade do Representante Eleito
Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade do Representante Eleito
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006053720265080114
Processo nº 0000605-37.2026.5.08.0114
1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · Diferenças por Desvio de Função
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003524420255050251
Processo nº 0000352-44.2025.5.05.0251
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade do Representante Eleito · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiári
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001760220265130027
Processo nº 0000176-02.2026.5.13.0027
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006606720255050029
Processo nº 0000660-67.2025.5.05.0029
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018820320255170008
Processo nº 0001882-03.2025.5.17.0008
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade do Representante Eleito · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Dano Moral / Material · Membr
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004157520255170141
Processo nº 0000415-75.2025.5.17.0141
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários Advocatícios · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003196020245050131
Processo nº 0000319-60.2024.5.05.0131
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010727320245050371
Processo nº 0001072-73.2024.5.05.0371
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Estabilidade do Representante Eleito · Reintegração de Empregado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000925520245050621
Processo nº 0000092-55.2024.5.05.0621
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Estabilidade do Representante Eleito · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000119520255050193
Processo nº 0000011-95.2025.5.05.0193
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009895720255230036
Processo nº 0000989-57.2025.5.23.0036
1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional No
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003639720245050028
Processo nº 0000363-97.2024.5.05.0028
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Juros de Mora · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006583620255170006
Processo nº 0000658-36.2025.5.17.0006
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008487420255230121
Processo nº 0000848-74.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00173131920255160004
Processo nº 0017313-19.2025.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Estabilidade do Representante Eleito · Outras Hipóteses de Estabilidade · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003422920255170101
Processo nº 0000342-29.2025.5.17.0101
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Estabilidade do Representante Eleito · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007078220255130008
Processo nº 0000707-82.2025.5.13.0008
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Estabilidade do Representante Eleito · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015671820245170005
Processo nº 0001567-18.2024.5.17.0005
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Estabilidade do Representante Eleito · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Des
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001703020245170002
Processo nº 0000170-30.2024.5.17.0002
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00168265220255160003
Processo nº 0016826-52.2025.5.16.0003
3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais · Estabilidade do Representante Eleito · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Estabili
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003975320245050002
Processo nº 0000397-53.2024.5.05.0002
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007732820235170006
Processo nº 0000773-28.2023.5.17.0006
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003356020245050342
Processo nº 0000335-60.2024.5.05.0342
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001844020245050651
Processo nº 0000184-40.2024.5.05.0651
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Estabilidade do Representante Eleito · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salár
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002226820255170009
Processo nº 0000222-68.2025.5.17.0009
9ª Vara do Trabalho de Vitória
Desconfiguração de Justa Causa · Estabilidade do Representante Eleito · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002161920255190005
Processo nº 0000216-19.2025.5.19.0005
5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Estabilidade do Representante Eleito · Salário Família · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020015320245050421
Processo nº 0002001-53.2024.5.05.0421
Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
Estabilidade do Representante Eleito · Membro de Cipa · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008753120245050012
Processo nº 0000875-31.2024.5.05.0012
12ª Vara do Trabalho de Salvador
Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008824420245050005
Processo nº 0000882-44.2024.5.05.0005
5ª Vara do Trabalho de Salvador
Tutela de Urgência · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Descontos Indevidos · Estabilidade Provisória · Estabilidade do Representante Eleito
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000579820245050135
Processo nº 0000057-98.2024.5.05.0135
5ª Vara do Trabalho de Camaçari
Verbas Rescisórias · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Estabilidade Provisória · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acúmulo de Função · S
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002146720245140411
Processo nº 0000214-67.2024.5.14.0411
VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Acúmulo de Função · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013452620245170013
Processo nº 0001345-26.2024.5.17.0013
13ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Feriado em Dobro · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Equiparação/Isonomia · Trabalho aos Domingos · Estabilidade do Representante Eleito · Anotação/Baixa/Retif
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013048920245170003
Processo nº 0001304-89.2024.5.17.0003
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · CTPS · Piso Salarial · Estabilidade Provisória · Estabilidade do Representante Eleito · Outras Hipóteses de Esta
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004068420245140092
Processo nº 0000406-84.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002479520245050641
Processo nº 0000247-95.2024.5.05.0641
Vara do Trabalho de Guanambi
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Estabilidade Acidentária · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Dé
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002012020245050023
Processo nº 0000201-20.2024.5.05.0023
23ª Vara do Trabalho de Salvador
Estabilidade do Representante Eleito · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Provisória · Horas Extras · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001326020245130024
Processo nº 0000132-60.2024.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Professores · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · In
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000775520245170006
Processo nº 0000077-55.2024.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Assédio Moral · Membro de Cipa · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Citação · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Dispensa / Rescisão
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007832620235050291
Processo nº 0000783-26.2023.5.05.0291
Vara do Trabalho de Irecê
Hora Extra/Intervalo · Honorários na Justiça do Trabalho · Membro de Cipa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Multa de
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00251065820235240003
Processo nº 0025106-58.2023.5.24.0003
3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Estabilidade do Representante Eleito · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007311920235050133
Processo nº 0000731-19.2023.5.05.0133
5ª Vara do Trabalho de Camaçari
Estabilidade do Representante Eleito · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005991720235050341
Processo nº 0000599-17.2023.5.05.0341
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS
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