Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001405-05.2024.5.02.0205 · SDC - Cadeira 6 · julgado em 18/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Estabilidade do Representante Eleito
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Tutela de Urgência · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade do Integrante de CCP · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Responsabilidade · Responsabilidade · Estabilidade do Representante Eleito · Acúmulo de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Responsabilidade Civil do Empregador · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Re
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.