Jurisprudência sobre Erro Médico
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Erro Médico — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Erro Médico
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00739485320148130290
Processo nº 0073948-53.2014.8.13.0290
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Erro Médico
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50712973620248130702
Processo nº 5071297-36.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Erro Médico
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02795918220268130000
Processo nº 0279591-82.2026.8.13.0000
1ª Câmara Cível
Erro Médico
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08050831120248120002
Processo nº 0805083-11.2024.8.12.0002
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Erro Médico
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08071812520268220000
Processo nº 0807181-25.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50468610820268240000
Processo nº 5046861-08.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico · Erro Médico
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50032146020218130188
Processo nº 5003214-60.2021.8.13.0188
16ª Câmara Cível
Erro Médico
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50003607620178130433
Processo nº 5000360-76.2017.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Erro Médico · Erro Médico · Erro Médico · Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50466194920268240000
Processo nº 5046619-49.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico · Erro Médico
- TJMAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08156015220268100000
Processo nº 0815601-52.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Erro Médico · Indenização por Dano Material
- TJPEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00022892820268179480
Processo nº 0002289-28.2026.8.17.9480
GAB. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA
Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50427118120268240000
Processo nº 5042711-81.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51554433820268217000
Processo nº 5155443-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
Erro Médico · Indenização por Dano Moral · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03279654020158240023
Processo nº 0327965-40.2015.8.24.0023
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Erro Médico · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50420492020268240000
Processo nº 5042049-20.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50416699420268240000
Processo nº 5041669-94.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10245800520254013600
Processo nº 1024580-05.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Erro Médico · Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50403612320268240000
Processo nº 5040361-23.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico · Erro Médico
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50003044520208210100
Processo nº 5000304-45.2020.8.21.0100
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Erro Médico · Erro Médico
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109287920268080012
Processo nº 5010928-79.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Liminar · Protesto Indevido de Título · Erro Médico · Erro Médico
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08006446820258150541
Processo nº 0800644-68.2025.8.15.0541
Juiz Marcos Coelho de Salles
Erro Médico
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50398018120268240000
Processo nº 5039801-81.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico · Erro Médico · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50391253620268240000
Processo nº 5039125-36.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Erro Médico · Erro Médico
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00049708020198272740
Processo nº 0004970-80.2019.8.27.2740
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Erro Médico
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50026789820258240189
Processo nº 5002678-98.2025.8.24.0189
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Erro Médico
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00111477120258041000
Processo nº 0011147-71.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Erro Médico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80015004320268050032
Processo nº 8001500-43.2026.8.05.0032
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Erro Médico
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51370515020268217000
Processo nº 5137051-50.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Erro Médico · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80064378320258050274
Processo nº 8006437-83.2025.8.05.0274
GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Erro Médico · Sucumbenciais
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07230607820268070001
Processo nº 0723060-78.2026.8.07.0001
22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro Médico · Planos de saúde · Urgência
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50187508320268080024
Processo nº 5018750-83.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Erro Médico
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00316587820178080024
Processo nº 0031658-78.2017.8.08.0024
GAB. DESEMB. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA - VITORIA
Provas em geral · Assistência Judiciária Gratuita · Erro Médico
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000203320248250016
Processo nº 0000020-33.2024.8.25.0016
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Tutela de Urgência · Erro Médico · Cláusula Penal · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03015337120168240015
Processo nº 0301533-71.2016.8.24.0015
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Erro Médico
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80791454320268050001
Processo nº 8079145-43.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Erro Médico · Auxílio-Alimentação
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00191199720258250001
Processo nº 0019119-97.2025.8.25.0001
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Erro Médico · Tratamento médico-hospitalar
- TJGOProcedimento Comum CívelNão conhecidoProcedimento Comum Cível nº 53644199820268090011
Processo nº 5364419-98.2026.8.09.0011
GABINETE DESA. MARIA CRISTINA COSTA MORGADO
Erro Médico · Erro Médico · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10140901920258110040
Processo nº 1014090-19.2025.8.11.0040
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Erro Médico
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070678520268140040
Processo nº 0807067-85.2026.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Erro Médico · Exoneração ou Demissão · Tratamento da Própria Saúde · Demissão ou Exoneração · Erro Médico · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00343765020148190023
Processo nº 0034376-50.2014.8.19.0023
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Erro Médico
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 08027360620174058400
Processo nº 0802736-06.2017.4.05.8400
SREEO
Cabimento · Erro Médico
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02023647120248060035
Processo nº 0202364-71.2024.8.06.0035
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Indenização por Dano Material · Erro Médico · Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 53611485820268090051
Processo nº 5361148-58.2026.8.09.0051
GABINETE DES. EDUARDO ABDON MOURA
Erro Médico · Erro Médico · Tratamento médico-hospitalar
- TJGOAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 53596936320268090017
Processo nº 5359693-63.2026.8.09.0017
GABINETE DES. ITAMAR DE LIMA
Assistência Judiciária Gratuita · Erro Médico
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10002679320258110034
Processo nº 1000267-93.2025.8.11.0034
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Erro Médico
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70771983120258220001
Processo nº 7077198-31.2025.8.22.0001
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Erro Médico · Indenização por Dano Moral
- TJRSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51289814420268217000
Processo nº 5128981-44.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
Erro Médico · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14079177020268120000
Processo nº 1407917-70.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Erro Médico
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14078336920268120000
Processo nº 1407833-69.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Erro Médico
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001788020258250072
Processo nº 0000178-80.2025.8.25.0072
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Erro Médico · Indenização por Dano Material · Tratamento médico-hospitalar · Erro Médico · Plano de Saúde
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000784320198205116
Processo nº 0800078-43.2019.8.20.5116
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Erro Médico · Erro Médico
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03038502120188240064
Processo nº 0303850-21.2018.8.24.0064
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Erro Médico
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07046513420258070019
Processo nº 0704651-34.2025.8.07.0019
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Defeito, nulidade ou anulação · Erro Médico · Planos de saúde
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50150477220268080048
Processo nº 5015047-72.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Erro Médico · Erro Médico
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011174220268120011
Processo nº 0801117-42.2026.8.12.0011
1ª Vara
Erro Médico
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30235566120258060001
Processo nº 3023556-61.2025.8.06.0001
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Erro Médico · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Rescisão / Resolução · Serviços Hospitalares
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000068320258174980
Processo nº 0000006-83.2025.8.17.4980
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Liminar · Erro Médico
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00078367320248172640
Processo nº 0007836-73.2024.8.17.2640
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Erro Médico
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00071402620258178226
Processo nº 0007140-26.2025.8.17.8226
1º GABINETE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL JUIZADOS - JECRC - PETROLINA
Erro Médico · Erro Médico · Indenização por Dano Material · Serviços Hospitalares
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08028835220268205300
Processo nº 0802883-52.2026.8.20.5300
15ª VARA CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Erro Médico
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