Jurisprudência sobre Equilíbrio Financeiro
53 decisões públicas tratam de Equilíbrio Financeiro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Equilíbrio Financeiro
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80114403720248050150
Processo nº 8011440-37.2024.8.05.0150
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Equilíbrio Financeiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50204286620248130024
Processo nº 5020428-66.2024.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Equilíbrio Financeiro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053882420254020000
Processo nº 5005388-24.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Concorrência · Sucumbenciais · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01031848720138200129
Processo nº 0103184-87.2013.8.20.0129
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Equilíbrio Financeiro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60095675020244063801
Processo nº 6009567-50.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Equilíbrio Financeiro · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10272593020244013400
Processo nº 1027259-30.2024.4.01.3400
13ª - Brasília
Equilíbrio Financeiro
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010317020235120008
Processo nº 0001031-70.2023.5.12.0008
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Equilíbrio Financeiro · Repasse de Duodécimos · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50155886120234020000
Processo nº 5015588-61.2023.4.02.0000
GABINETE 18
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Penalidades · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037929020224013400
Processo nº 1003792-90.2022.4.01.3400
2ª TR - R2 - Brasília
Equilíbrio Financeiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08002371320164058100
Processo nº 0800237-13.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Equilíbrio Financeiro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059068220234020000
Processo nº 5005906-82.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Equilíbrio Financeiro · Suspensão da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50534620620234025101
Processo nº 5053462-06.2023.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Concorrência · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10448089220204013400
Processo nº 1044808-92.2020.4.01.3400
Gabinete 32
Adimplemento e Extinção · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137522420214020000
Processo nº 5013752-24.2021.4.02.0000
GABINETE 19
Equilíbrio Financeiro · COVID-19 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50677076120194025101
Processo nº 5067707-61.2019.4.02.5101
GABINETE 15
Sanções Administrativas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Equilíbrio Financeiro · Liminar · Nulidade
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10054778320184013300
Processo nº 1005477-83.2018.4.01.3300
Gabinete 34
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Equilíbrio Financeiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00012098820118160004
Processo nº 0001209-88.2011.8.16.0004
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Equilíbrio Financeiro · Espécies de Contratos
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002406820168050132
Processo nº 8000240-68.2016.8.05.0132
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006502920168050132
Processo nº 8000650-29.2016.8.05.0132
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006988520168050132
Processo nº 8000698-85.2016.8.05.0132
GABINETE DES MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006251620168050132
Processo nº 8000625-16.2016.8.05.0132
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002155520168050132
Processo nº 8000215-55.2016.8.05.0132
GABINETE DES LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006269820168050132
Processo nº 8000626-98.2016.8.05.0132
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003327820208050076
Processo nº 8000332-78.2020.8.05.0076
VARA CÍVEL
Perdas e Danos · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Equilíbrio Financeiro
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006970320168050132
Processo nº 8000697-03.2016.8.05.0132
GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Adicional de Insalubridade · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Base de Cálculo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50054446920194025108
Processo nº 5005444-69.2019.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Financiamento do SUS · Registro de Empresa · Equilíbrio Financeiro · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Convênio médico com o SUS
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50732062620194025101
Processo nº 5073206-26.2019.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Equilíbrio Financeiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50677136820194025101
Processo nº 5067713-68.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Liminar · Equilíbrio Financeiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50655181320194025101
Processo nº 5065518-13.2019.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sanções Administrativas · Equilíbrio Financeiro · Penalidades · Liminar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006755520198050126
Processo nº 8000675-55.2019.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual · Acidente de Trânsito
- TRF2Embargos à ExecuçãoParcialmente procedenteEmbargos à Execução nº 50302318620194025101
Processo nº 5030231-86.2019.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Rescisão · Penalidades · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prorrogação · Equilíbrio Financeiro · Suspensão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80005370720198050153
Processo nº 8000537-07.2019.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Nulidade de ato administrativo · Enriquecimento ilícito · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Abuso de Poder
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00569152320078190001
Processo nº 0056915-23.2007.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Equilíbrio Financeiro
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021934220198120110
Processo nº 0802193-42.2019.8.12.0110
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
Tutela de Urgência · Equilíbrio Financeiro · Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80004316020178050106
Processo nº 8000431-60.2017.8.05.0106
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Contratos Bancários · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Admissão / Permanência / Despedida · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011188720194025101
Processo nº 5001118-87.2019.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Equilíbrio Financeiro · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Vendas casadas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004511020188050270
Processo nº 8000451-10.2018.8.05.0270
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Termo Aditivo · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10193937820184013400
Processo nº 1019393-78.2018.4.01.3400
14ª - Brasília
Equilíbrio Financeiro
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005859820188120027
Processo nº 0800585-98.2018.8.12.0027
Vara Única
Fornecimento de Água · Tutela de Urgência · Prestação de Serviços · Equilíbrio Financeiro
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08322309320168120001
Processo nº 0832230-93.2016.8.12.0001
4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Equilíbrio Financeiro · Equilíbrio Financeiro
- TJAPCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00355365520168030001
Processo nº 0035536-55.2016.8.03.0001
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Execução Contratual · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80005667720168050051
Processo nº 8000566-77.2016.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Termo Aditivo · Execução Contratual · Equilíbrio Financeiro
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08041694120158120008
Processo nº 0804169-41.2015.8.12.0008
3ª Vara Cível
Equilíbrio Financeiro · Rescisão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05632431820158050001
Processo nº 0563243-18.2015.8.05.0001
16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interpretação / Revisão de Contrato · Equilíbrio Financeiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50113324720124047003
Processo nº 5011332-47.2012.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Equilíbrio Financeiro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00435573220154013400
Processo nº 0043557-32.2015.4.01.3400
01ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização · Equilíbrio Financeiro
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05426238220158050001
Processo nº 0542623-82.2015.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00501943320144013400
Processo nº 0050194-33.2014.4.01.3400
13ª - Brasília
Equilíbrio Financeiro
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05210392720138050001
Processo nº 0521039-27.2013.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Equilíbrio Financeiro
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05210401220138050001
Processo nº 0521040-12.2013.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução Contratual · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00189040520114013400
Processo nº 0018904-05.2011.4.01.3400
Gabinete 37
Equilíbrio Financeiro
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00242860420104013500
Processo nº 0024286-04.2010.4.01.3500
01ª - Goiânia
Equilíbrio Financeiro · Fundo de Participação dos Municípios
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00014199120108100053
Processo nº 0001419-91.2010.8.10.0053
1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Equilíbrio Financeiro
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