Jurisprudência sobre Enriquecimento sem Causa
137 decisões públicas tratam de Enriquecimento sem Causa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa
Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Enriquecimento sem Causa
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07262128020238020001
Processo nº 0726212-80.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Seguro · Dever de Informação · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30101074120258060064
Processo nº 3010107-41.2025.8.06.0064
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Enriquecimento sem Causa
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012201320268172220
Processo nº 0001220-13.2026.8.17.2220
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Contratos Bancários · Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02747898020208190001
Processo nº 0274789-80.2020.8.19.0001
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Enriquecimento sem Causa · Substituição Processual · Litigância de Má-Fé
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10123042320268110001
Processo nº 1012304-23.2026.8.11.0001
Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Enriquecimento sem Causa · Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031379620264020000
Processo nº 5003137-96.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Enriquecimento sem Causa · Anulação de Débito Fiscal · Pagamento Indevido · CND/Certidão Negativa de Débito · SIMPLES
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08047436620268230010
Processo nº 0804743-66.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Enriquecimento sem Causa
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50034290720248080047
Processo nº 5003429-07.2024.8.08.0047
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Compra e Venda · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50614607620268090029
Processo nº 5061460-76.2026.8.09.0029
1º Juizado Especial Cível e Criminal
Enriquecimento sem Causa
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70007948120268220007
Processo nº 7000794-81.2026.8.22.0007
CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL
Enriquecimento sem Causa
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08069225420258150131
Processo nº 0806922-54.2025.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Enriquecimento sem Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012953320255020605
Processo nº 1001295-33.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Enriquecimento sem Causa
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008155520255020605
Processo nº 1000815-55.2025.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Documental · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Enriquecimento sem Causa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001414320224058308
Processo nº 0800141-43.2022.4.05.8308
17ª Vara Federal
Enriquecimento sem Causa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50862604920254025101
Processo nº 5086260-49.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Enriquecimento sem Causa · Cláusulas Abusivas
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08301821620258230010
Processo nº 0830182-16.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Fato Gerador/Incidência · Enriquecimento sem Causa
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08256195120248190001
Processo nº 0825619-51.2024.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Enriquecimento sem Causa
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007286220254025116
Processo nº 5000728-62.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50150252220254025101
Processo nº 5015025-22.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11245383720178260100
Processo nº 1124538-37.2017.8.26.0100
VICE-PRESIDÃNCIA
Gestão de Negócios · Enriquecimento sem Causa
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00116551720258041000
Processo nº 0011655-17.2025.8.04.1000
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos
- TJALAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08125823120248020000
Processo nº 0812582-31.2024.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Assembléia · Despesas Condominiais · Enriquecimento sem Causa · Liminar
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06016052620248044100
Processo nº 0601605-26.2024.8.04.4100
VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
Enriquecimento sem Causa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00148791420178130346
Processo nº 0014879-14.2017.8.13.0346
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Enriquecimento sem Causa · Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50010202020244025104
Processo nº 5001020-20.2024.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Sistema Financeiro da Habitação · Leilão · Sustação/Alteração de Leilão · Enriquecimento sem Causa · Seguro
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50266528220248090007
Processo nº 5026652-82.2024.8.09.0007
4º Juizado Especial Cível
Enriquecimento sem Causa
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 58499874720238090035
Processo nº 5849987-47.2023.8.09.0035
Vara Judicial
Enriquecimento sem Causa · Compra e Venda
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 56455868020238090134
Processo nº 5645586-80.2023.8.09.0134
2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Enriquecimento sem Causa
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07403228420238020001
Processo nº 0740322-84.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Enriquecimento sem Causa · Pagamento Indevido · Práticas Abusivas
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55454914620238090068
Processo nº 5545491-46.2023.8.09.0068
Juizado Especial Cível e Criminal
Enriquecimento sem Causa
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07005761520228020077
Processo nº 0700576-15.2022.8.02.0077
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Enriquecimento sem Causa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172197220234025001
Processo nº 5017219-72.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Enriquecimento ilícito · Correção Monetária · Pagamento · Perdas e Danos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Enriquecimento sem Causa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172716820234025001
Processo nº 5017271-68.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos · Enriquecimento sem Causa · Correção Monetária · Enriquecimento ilícito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50171833020234025001
Processo nº 5017183-30.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172491020234025001
Processo nº 5017249-10.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção Monetária · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos · Enriquecimento ilícito · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50160565720234025001
Processo nº 5016056-57.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Enriquecimento sem Causa · Pagamento · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50158608720234025001
Processo nº 5015860-87.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51883182720238090137
Processo nº 5188318-27.2023.8.09.0137
1º Juizado Especial Cível e Criminal
Enriquecimento sem Causa
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07006161820218020146
Processo nº 0700616-18.2021.8.02.0146
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Indenização por Dano Material · Enriquecimento sem Causa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10183848820224013902
Processo nº 1018384-88.2022.4.01.3902
01ª Santarém
Enriquecimento sem Causa
- TJALEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 07376512520228020001
Processo nº 0737651-25.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
Prescrição e Decadência · Requisitos · Defeito, nulidade ou anulação · Enriquecimento sem Causa · Litigância de Má-Fé · Cheque · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093577120228030002
Processo nº 0009357-71.2022.8.03.0002
Juizado Especial Cível de Santana
Enriquecimento sem Causa
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06812083420218040001
Processo nº 0681208-34.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Enriquecimento sem Causa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10199986420224013600
Processo nº 1019998-64.2022.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Enriquecimento sem Causa · Rescisão / Resolução · Exercício Profissional
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50565542620224025101
Processo nº 5056554-26.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Enriquecimento sem Causa · Prescrição e Decadência
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54104693920228090007
Processo nº 5410469-39.2022.8.09.0007
4º Juizado Especial Cível
Perdas e Danos · Enriquecimento sem Causa · Compra e Venda
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50300005420224025101
Processo nº 5030000-54.2022.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Penalidades · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54093651120218090051
Processo nº 5409365-11.2021.8.09.0051
11º Juizado Especial Cível
Enriquecimento sem Causa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004146920218050272
Processo nº 8000414-69.2021.8.05.0272
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Enriquecimento sem Causa · Fornecimento de Energia Elétrica · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002390320218050102
Processo nº 8000239-03.2021.8.05.0102
VARA CÍVEL
Enriquecimento sem Causa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70003958320218220021
Processo nº 7000395-83.2021.8.22.0021
BURITIS - 2ª VARA GENÉRICA
Enriquecimento sem Causa
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80045219620218050001
Processo nº 8004521-96.2021.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Evicção ou Vicio Redibitório · Enriquecimento sem Causa · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000284520218050270
Processo nº 8000028-45.2021.8.05.0270
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Enriquecimento sem Causa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000157820218050033
Processo nº 8000015-78.2021.8.05.0033
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80021792620208050138
Processo nº 8002179-26.2020.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos · Acidente de Trânsito · Desconto em folha de pagamento
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003037320208050255
Processo nº 8000303-73.2020.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Imputação do Pagamento · Dação em Pagamento · Gestão de Negócios · Enriquecimento sem Causa · Cédula de Crédito Bancário · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Compr
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50841765120204025101
Processo nº 5084176-51.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Correção Monetária · Prestação de Serviços · Enriquecimento sem Causa
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50782603620204025101
Processo nº 5078260-36.2020.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Infração Administrativa · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Enriquecimento sem Causa
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80020430720188050168
Processo nº 8002043-07.2018.8.05.0168
SEXTA TURMA RECURSAL
Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10572638920204013400
Processo nº 1057263-89.2020.4.01.3400
07ª - Brasília
Repetição de indébito · Enriquecimento sem Causa
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