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TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/08/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50862604920254025101

Processo nº 5086260-49.2025.4.02.5101

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Enriquecimento sem Causa · Cláusulas Abusivas

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Vendas casadasIndenização por Dano MoralDever de InformaçãoIndenização por Dano MaterialIrregularidade no atendimentoEnriquecimento sem CausaCláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5086260-49.2025.4.02.5101 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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