Jurisprudência sobre Energia Elétrica
129 decisões públicas tratam de Energia Elétrica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Energia Elétrica
Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Energia Elétrica
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08053082420244058000
Processo nº 0805308-24.2024.4.05.8000
13ª Vara Federal
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10465188920254010000
Processo nº 1046518-89.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02454953420258041000
Processo nº 0245495-34.2025.8.04.1000
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010934020238130107
Processo nº 5001093-40.2023.8.13.0107
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Energia Elétrica
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10254611520254010000
Processo nº 1025461-15.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Energia Elétrica
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 05967386520248040001
Processo nº 0596738-65.2024.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05706095720238040001
Processo nº 0570609-57.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Energia Elétrica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50043602820168130313
Processo nº 5004360-28.2016.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Acidentes · Energia Elétrica · Acidentes
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08012533220228190028
Processo nº 0801253-32.2022.8.19.0028
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Energia Elétrica · Utilização de bens públicos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04317165220248040001
Processo nº 0431716-52.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Energia Elétrica · Regularidade Formal
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10071819320254010000
Processo nº 1007181-93.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Energia Elétrica
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60001190920258030005
Processo nº 6000119-09.2025.8.03.0005
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006750620254020000
Processo nº 5000675-06.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Energia Elétrica · Cessão de Crédito · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Honorários Periciais
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04016144720248040001
Processo nº 0401614-47.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05766856320248040001
Processo nº 0576685-63.2024.8.04.0001
10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06006565420248044600
Processo nº 0600656-54.2024.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Energia Elétrica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50010527920224020000
Processo nº 5001052-79.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Energia Elétrica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50339340620234040000
Processo nº 5033934-06.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Energia Elétrica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06035702820238044600
Processo nº 0603570-28.2023.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Energia Elétrica
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00047009620238010070
Processo nº 0004700-96.2023.8.01.0070
GABINETE DA JUÍZA EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00008042320228030006
Processo nº 0000804-23.2022.8.03.0006
Gabinete Recursal 03
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50043440420244020000
Processo nº 5004344-04.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Energia Elétrica · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Prazo de Recolhimento · Inexequibilidade do Títul
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04782029520248040001
Processo nº 0478202-95.2024.8.04.0001
14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04652967320248040001
Processo nº 0465296-73.2024.8.04.0001
4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50364758020214040000
Processo nº 5036475-80.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Energia Elétrica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros/Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50028050320244020000
Processo nº 5002805-03.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Energia Elétrica · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06032418420218044600
Processo nº 0603241-84.2021.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06557582120238040001
Processo nº 0655758-21.2023.8.04.0001
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Perdas e Danos · Energia Elétrica
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00015096220158140005
Processo nº 0001509-62.2015.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental · Saneamento · Energia Elétrica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131713820234020000
Processo nº 5013171-38.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Títulos da Dívida Pública · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Energia Elétrica · Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06047892020238046300
Processo nº 0604789-20.2023.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Perdas e Danos · Anulação · Energia Elétrica
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50350085520214025001
Processo nº 5035008-55.2021.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Energia Elétrica · Exclusão - ICMS
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06006830820228044600
Processo nº 0600683-08.2022.8.04.4600
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06003809120228044600
Processo nº 0600380-91.2022.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Energia Elétrica
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 09138876920228040001
Processo nº 0913887-69.2022.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Defeito, nulidade ou anulação · Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06052234320228046300
Processo nº 0605223-43.2022.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Perdas e Danos · Anulação · Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06012859620228044600
Processo nº 0601285-96.2022.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06045054620228046300
Processo nº 0604505-46.2022.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Perdas e Danos · Anulação · Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06994552920228040001
Processo nº 0699455-29.2022.8.04.0001
5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00013694220024013800
Processo nº 0001369-42.2002.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Energia Elétrica · Controle de Preços
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06003271320228044600
Processo nº 0600327-13.2022.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Energia Elétrica
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07305203320218020001
Processo nº 0730520-33.2021.8.02.0001
Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital
DIREITO DO CONSUMIDOR · Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Intimação / Notificação
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80009532820218050145
Processo nº 8000953-28.2021.8.05.0145
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Perdas e Danos · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10154523320214010000
Processo nº 1015452-33.2021.4.01.0000
Gabinete 20
Energia Elétrica
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80006079820218050138
Processo nº 8000607-98.2021.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Cartão de Crédito · Liminar · Energia Elétrica
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000188620218050080
Processo nº 8000018-86.2021.8.05.0080
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10636632220204013400
Processo nº 1063663-22.2020.4.01.3400
07ª - Brasília
Energia Elétrica
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004016620208050123
Processo nº 8000401-66.2020.8.05.0123
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004548720208050239
Processo nº 8000454-87.2020.8.05.0239
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07251643720208040001
Processo nº 0725164-37.2020.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Energia Elétrica
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007684020208050172
Processo nº 8000768-40.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80017154120168050041
Processo nº 8001715-41.2016.8.05.0041
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006168920208050172
Processo nº 8000616-89.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80016772920168050041
Processo nº 8001677-29.2016.8.05.0041
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80005536420208050172
Processo nº 8000553-64.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80017466120168050041
Processo nº 8001746-61.2016.8.05.0041
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003147020208050104
Processo nº 8000314-70.2020.8.05.0104
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80016071220168050041
Processo nº 8001607-12.2016.8.05.0041
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80015456920168050041
Processo nº 8001545-69.2016.8.05.0041
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80017457620168050041
Processo nº 8001745-76.2016.8.05.0041
TURMA RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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