Jurisprudência sobre Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
6 decisões públicas tratam de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08106127920234050000
Processo nº 0810612-79.2023.4.05.0000
Superior Tribunal de Justiça
Concussão · Peculato · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Associação Criminosa · Prevaricação · Trancamento · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- TRF5Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 08007999120244050000
Processo nº 0800799-91.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Sebastião Vasques
Crimes da Lei de licitações · Peculato · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50180137520214040000
Processo nº 5018013-75.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Violação do sigilo funcional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Crimes da Lei de licitações · Peculato · Arrebatament
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000185720174058501
Processo nº 0000018-57.2017.4.05.8501
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes da Lei de licitações · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Crimes de Responsabilidade
- TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00032609720134013902
Processo nº 0003260-97.2013.4.01.3902
Gabinete 09
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Uso de documento falso · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002571920138042900
Processo nº 0000257-19.2013.8.04.2900
VARA DA COMARCA DE BERURI
Crimes da Lei de licitações · Favorecimento pessoal · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Crimes de Responsabilidade
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