Jurisprudência sobre Efeitos da Condenação
4 decisões públicas tratam de Efeitos da Condenação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Efeitos da Condenação
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70003645420237000000
Processo nº 7000364-54.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Uso de documento falso · Falsificação de documento · Suspensão do Processo · Efeitos da Condenação · Competência da Justiça Militar da União
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00024780220188120014
Processo nº 0002478-02.2018.8.12.0014
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Efeitos da Condenação
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 10048289020194010000
Processo nº 1004828-90.2019.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Efeitos da Condenação
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009318520164058400
Processo nº 0000931-85.2016.4.05.8400
2ª Vara Federal
Efeitos da Condenação · Uso de documento falso · Supressão de documento · Falsificação de documento particular
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