Jurisprudência sobre Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
103 decisões públicas tratam de Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
Calculado de 230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005617520255230036
Processo nº 0000561-75.2025.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Relação de Trabalho · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Sentença Normativa - Modificação · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ação Rescisória · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Multa de 40%
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008951620245230046
Processo nº 0000895-16.2024.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa · Contrariedade a Súmula · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011206620245230036
Processo nº 0001120-66.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Custas · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Hora Extra/Intervalo · Custas
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008717020245230051
Processo nº 0000871-70.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Não Discriminação · Tutela de Urgência · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Dano Moral / Material · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Esp
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007254420245230046
Processo nº 0000725-44.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058489120215150000
Processo nº 0005848-91.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053855220215150000
Processo nº 0005385-52.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010169420225020009
Processo nº 1001016-94.2022.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Indenização por Dano Moral · Prêmio · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Salário Suplementar · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho aos Do
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050292320225150000
Processo nº 0005029-23.2022.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058099420215150000
Processo nº 0005809-94.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00052321920215150000
Processo nº 0005232-19.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004215920215170000
Processo nº 0000421-59.2021.5.17.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00055535420215150000
Processo nº 0005553-54.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063477520215150000
Processo nº 0006347-75.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00070129120215150000
Processo nº 0007012-91.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Documento Novo · Honorários Advocatícios · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00008104320225050000
Processo nº 0000810-43.2022.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00061849520215150000
Processo nº 0006184-95.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101690920205150000
Processo nº 0010169-09.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00056029520215150000
Processo nº 0005602-95.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00057414720215150000
Processo nº 0005741-47.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT17Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00002446120225170000
Processo nº 0000244-61.2022.5.17.0000
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Jus Postulandi · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Suspensão do Processo · Cabimento
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000256420225200000
Processo nº 0000025-64.2022.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Rescisória de Rescisória · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000922220205120000
Processo nº 0000092-22.2020.5.12.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004458720215020000
Processo nº 1000445-87.2021.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Assistência Judiciária Gratuita · Documento Novo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso OrdinárioNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00088859720195150000
Processo nº 0008885-97.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Revelia / Confissão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00060492020205150000
Processo nº 0006049-20.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contrariedade a Súmula
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003081920215130000
Processo nº 0000308-19.2021.5.13.0000
Gabinete da Vice Presidência
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00079814820175150000
Processo nº 0007981-48.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Legitimidade Ativa · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00802363820195220000
Processo nº 0080236-38.2019.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Depósito Prévio · Reexame de Fatos e Provas · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001948020215130000
Processo nº 0000194-80.2021.5.13.0000
Gabinete da Vice Presidência
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00072386720195150000
Processo nº 0007238-67.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004236220215050000
Processo nº 0000423-62.2021.5.05.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Ofensa à Coisa Julgada · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Vícios Formais da Sentença
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002721120205130000
Processo nº 0000272-11.2020.5.13.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Competência Territorial · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00059695620205150000
Processo nº 0005969-56.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Documento Novo · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012469320195090000
Processo nº 0001246-93.2019.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00024228420205050000
Processo nº 0002422-84.2020.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053303820205150000
Processo nº 0005330-38.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003111320205200000
Processo nº 0000311-13.2020.5.20.0000
Gab. Des. Jorge Cardoso
Cabimento · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00017958020205050000
Processo nº 0001795-80.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10012693720205000000
Processo nº 1001269-37.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10012563820205000000
Processo nº 1001256-38.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00057221220195150000
Processo nº 0005722-12.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Depósito Prévio · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002721120205130000
Processo nº 0000272-11.2020.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Competência Territorial · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002010920205130000
Processo nº 0000201-09.2020.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00060417720195150000
Processo nº 0006041-77.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Terceiro Juridicamente Interessado · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10000205120205000000
Processo nº 1000020-51.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Erro de Fato · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00018904720195050000
Processo nº 0001890-47.2019.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Contrariedade a Súmula · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014888020165020082
Processo nº 1001488-80.2016.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorr
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00015751920195050000
Processo nº 0001575-19.2019.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10029554420195020000
Processo nº 1002955-44.2019.5.02.0000
1ª Turma - Cadeira 3
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Depósito · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAção RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 10006850420195000000
Processo nº 1000685-04.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004897720195170000
Processo nº 0000489-77.2019.5.17.0000
GAB. DES. JAILSON PEREIRA DA SILVA
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10022192620195020000
Processo nº 1002219-26.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00010356820195050000
Processo nº 0001035-68.2019.5.05.0000
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ofensa à Coisa Julgada · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10016866720195020000
Processo nº 1001686-67.2019.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo Prévio / Quitação Geral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Contrariedade a Súmula · Decisão Homologatória · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Ofen
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00005317820195080000
Processo nº 0000531-78.2019.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00800557120185220000
Processo nº 0080055-71.2018.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Erro de Fato · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10002927920195000000
Processo nº 1000292-79.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Liminar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Decisão Rescindenda · Cabimento
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114685920175030000
Processo nº 0011468-59.2017.5.03.0000
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