Jurisprudência sobre Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
2 decisões públicas tratam de Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08018839220154058100
Processo nº 0801883-92.2015.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00148588020054013400
Processo nº 0014858-80.2005.4.01.3400
03ª - Brasília
Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
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