Jurisprudência sobre Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
8 decisões públicas tratam de Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00025008620268190078
Processo nº 0002500-86.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
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- TJACRelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 07013173920248010004
Processo nº 0701317-39.2024.8.01.0004
Vara Única de Epitaciolândia
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- TJACEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 01003826020248010000
Processo nº 0100382-60.2024.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
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- TJACEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 01002743120248010000
Processo nº 0100274-31.2024.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
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- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000165720228010008
Processo nº 0000016-57.2022.8.01.0008
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
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- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006434220238010003
Processo nº 0000643-42.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia · Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002805520238010003
Processo nº 0000280-55.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
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- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06946515220218040001
Processo nº 0694651-52.2021.8.04.0001
1º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia · Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher
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