Jurisprudência sobre Direito de Preferência
8 decisões públicas tratam de Direito de Preferência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito de Preferência
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito de Preferência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07200483820228070020
Processo nº 0720048-38.2022.8.07.0020
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Direito de Preferência · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21152241520248260000
Processo nº 2115224-15.2024.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Provas · Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo a Recurso · Direito de Preferência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10183033920188260576
Processo nº 1018303-39.2018.8.26.0576
Superior Tribunal de Justiça
Arrendamento Rural · Direito de Preferência · Defeito, nulidade ou anulação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compra e Venda · Ônus da Prova
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10117687720244013304
Processo nº 1011768-77.2024.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Sistema Financeiro Imobiliário · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Direito de Preferência · Reajuste de Prestações · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073961320234013307
Processo nº 1007396-13.2023.4.01.3307
02ª V. Conquista
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Direito de Preferência · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10233925020178260100
Processo nº 1023392-50.2017.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Direito de Preferência · Espécies de Contratos · Rescisão / Resolução · Cessão de Direitos · Locação de Imóvel · Promessa de Compra e Venda · Posse
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00041122520104058200
Processo nº 0004112-25.2010.4.05.8200
1ª Vara Federal
Locação de Imóvel · Direito de Preferência · Despejo por Denúncia Vazia · Despejo para Uso Próprio · Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00001349220118160172
Processo nº 0000134-92.2011.8.16.0172
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Direito de Preferência · Defeito, nulidade ou anulação · Compra e Venda · Adjudicação Compulsória · Arrendamento Rural
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