Jurisprudência sobre Direito Autoral
49 decisões públicas tratam de Direito Autoral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito Autoral
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito Autoral
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008496320238250011
Processo nº 0000849-63.2023.8.25.0011
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Indenização por Dano Moral · Direito Autoral · Indenização por Dano Moral
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00084912420248250053
Processo nº 0008491-24.2024.8.25.0053
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Direito Autoral · Liminar · Tarifas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00013063520258250073
Processo nº 0001306-35.2025.8.25.0073
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Irregularidade no atendimento · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Direito Autoral
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00512234520258250001
Processo nº 0051223-45.2025.8.25.0001
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Liminar · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Financiamento de Produto · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel · Direito Autoral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07171527420258070001
Processo nº 0717152-74.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Direito Autoral · Direito Autoral · Direito Autoral
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08037688120248180033
Processo nº 0803768-81.2024.8.18.0033
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Direito Autoral
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00015663720248250077
Processo nº 0001566-37.2024.8.25.0077
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral · Direito Autoral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00052073920248250075
Processo nº 0005207-39.2024.8.25.0075
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Dever de Informação · Direito de Imagem · Repetição do Indébito · Direito Autoral · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJTOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00158118120258272722
Processo nº 0015811-81.2025.8.27.2722
Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi
Transporte Rodoviário · Direito Autoral
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07008828220258020075
Processo nº 0700882-82.2025.8.02.0075
Foro de Maceió - 6º Juizado Especial Cível da Capital
Direito de Imagem · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Direito Autoral · Dever de Informação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01708547520258041000
Processo nº 0170854-75.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direito Autoral
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07003291920258020145
Processo nº 0700329-19.2025.8.02.0145
Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Extravio de bagagem · Direito Autoral · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04909506220248040001
Processo nº 0490950-62.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Direito Autoral
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05693880520248040001
Processo nº 0569388-05.2024.8.04.0001
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Perdas e Danos · Direito Autoral
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06409821620238040001
Processo nº 0640982-16.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Direito Autoral
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07403771520228040001
Processo nº 0740377-15.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Direito Autoral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04012516020248040001
Processo nº 0401251-60.2024.8.04.0001
1º Núcleo de Justiça 4.0
Direito Autoral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06732078920238040001
Processo nº 0673207-89.2023.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito Autoral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10824032320234013400
Processo nº 1082403-23.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Direito Autoral · Direito Autoral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 09129064020228040001
Processo nº 0912906-40.2022.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito Autoral
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08195174320228230010
Processo nº 0819517-43.2022.8.23.0010
6ª VARA CÍVEL
Direito Autoral
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07698784820218040001
Processo nº 0769878-48.2021.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito Autoral
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06983695720218040001
Processo nº 0698369-57.2021.8.04.0001
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito Autoral
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00023867920208044701
Processo nº 0002386-79.2020.8.04.4701
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Direito Autoral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07115010820188070001
Processo nº 0711501-08.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Direito Autoral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10012058120204010000
Processo nº 1001205-81.2020.4.01.0000
GABINETE DA PRESIDENCIA
Direito Autoral · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Substituição Tributária · Contribuições Previdenciárias · Substituição Processual · Sucessão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02452991820178190001
Processo nº 0245299-18.2017.8.19.0001
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Direito Autoral
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08148245420198120001
Processo nº 0814824-54.2019.8.12.0001
9ª Vara Cível
Direito Autoral · Marca · Perdas e Danos · Multa · Tutela de Urgência
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08369534020178140301
Processo nº 0836953-40.2017.8.14.0301
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Direito Autoral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 06195704420148040001
Processo nº 0619570-44.2014.8.04.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Direito Autoral
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40151987320178240000
Processo nº 4015198-73.2017.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil
Direito Autoral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017156220174013801
Processo nº 0001715-62.2017.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Direito Autoral
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00007202620168100139
Processo nº 0000720-26.2016.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Direito Autoral
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007401720168100139
Processo nº 0000740-17.2016.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Direito Autoral
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00024709120158100044
Processo nº 0002470-91.2015.8.10.0044
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Direito Autoral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06130702520158040001
Processo nº 0613070-25.2015.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito Autoral
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08034308620158120002
Processo nº 0803430-86.2015.8.12.0002
3ª Vara Cível
Direito Autoral · Desenho Industrial
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008733020148100139
Processo nº 0000873-30.2014.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Direito Autoral
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00003008920148100139
Processo nº 0000300-89.2014.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Direito Autoral
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00067949320148100001
Processo nº 0006794-93.2014.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 90011825020138100035
Processo nº 9001182-50.2013.8.10.0035
1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
Direito Autoral
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00245591420138100001
Processo nº 0024559-14.2013.8.10.0001
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00201096220128100001
Processo nº 0020109-62.2012.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral · Causas Supervenientes à Sentença
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00005904520118100128
Processo nº 0000590-45.2011.8.10.0128
1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Direito Autoral
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00014030220108100001
Processo nº 0001403-02.2010.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00260751120098100001
Processo nº 0026075-11.2009.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral
- TJMAEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00006903520098100139
Processo nº 0000690-35.2009.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Direito Autoral
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00001130420068100126
Processo nº 0000113-04.2006.8.10.0126
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
Direito Autoral
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00222260720048100001
Processo nº 0022226-07.2004.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito Autoral
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