Jurisprudência sobre Diárias e Outras Indenizações
87 decisões públicas tratam de Diárias e Outras Indenizações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Diárias e Outras Indenizações
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006253320255120023
Processo nº 0000625-33.2025.5.12.0023
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016924620245120030
Processo nº 0001692-46.2024.5.12.0030
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Adicional de Periculosidade · Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07053987620258020001
Processo nº 0705398-76.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Acidente de Trânsito · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002501720255120028
Processo nº 0000250-17.2025.5.12.0028
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Feriado em Dobro · Férias · Função de Confiança - Incorporação · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Mo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00708446920254058100
Processo nº 0070844-69.2025.4.05.8100
13ª Vara Federal
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003111320245120059
Processo nº 0000311-13.2024.5.12.0059
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Periculosidade · Diárias e Outras Indenizações · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Trab
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08466626920258230010
Processo nº 0846662-69.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011699120245120011
Processo nº 0001169-91.2024.5.12.0011
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020671620245120008
Processo nº 0002067-16.2024.5.12.0008
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Serviço Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Ex
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06577266220188040001
Processo nº 0657726-62.2018.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações Estaduais Específicas · Diárias e Outras Indenizações · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06009155120248043500
Processo nº 0600915-51.2024.8.04.3500
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003016620245120059
Processo nº 0000301-66.2024.5.12.0059
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009153920245120005
Processo nº 0000915-39.2024.5.12.0005
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Diárias e Outras Indenizações · Piso Salarial · Tutela de Urgência · Piso Salarial · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjona
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012748720255120058
Processo nº 0001274-87.2025.5.12.0058
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Diárias e Outras Indenizações · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · CTPS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013579320245120008
Processo nº 0001357-93.2024.5.12.0008
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00605529320234058100
Processo nº 0060552-93.2023.4.05.8100
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006052420245120008
Processo nº 0000605-24.2024.5.12.0008
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Honorários Periciais · Horas Extras · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Diárias · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012855520245120025
Processo nº 0001285-55.2024.5.12.0025
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003852420245120041
Processo nº 0000385-24.2024.5.12.0041
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Abono de Permanência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Gratificação de Féri
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000390320245120032
Processo nº 0000039-03.2024.5.12.0032
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Aposentadoria e Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dan
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001134220245120037
Processo nº 0000113-42.2024.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Restituição/Indenização de Despesas · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001945520245120048
Processo nº 0000194-55.2024.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003661720255120030
Processo nº 0000366-17.2025.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Diárias e Outras Indenizações · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003988320245120021
Processo nº 0000398-83.2024.5.12.0021
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Abono de Permanência · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008320420235120055
Processo nº 0000832-04.2023.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Diárias e Outras Indenizações · Cargo em Comissão · Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010630520245120020
Processo nº 0001063-05.2024.5.12.0020
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005451520245120020
Processo nº 0000545-15.2024.5.12.0020
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00007304420258044400
Processo nº 0000730-44.2025.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003142220245120041
Processo nº 0000314-22.2024.5.12.0041
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Diárias e Outras Indenizações · Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Multa Convencional · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015862920245120016
Processo nº 0001586-29.2024.5.12.0016
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010987920235120058
Processo nº 0001098-79.2023.5.12.0058
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Hora
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00091032620244058500
Processo nº 0009103-26.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014223420235120005
Processo nº 0001422-34.2023.5.12.0005
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Diárias e Outras Indenizações · Custas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007105020235120003
Processo nº 0000710-50.2023.5.12.0003
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Diárias
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00433691220234058100
Processo nº 0043369-12.2023.4.05.8100
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Diárias e Outras Indenizações
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00079992620244058200
Processo nº 0007999-26.2024.4.05.8200
1ª Vara Federal
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000355120245120036
Processo nº 0000035-51.2024.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Reversão · Diárias e Outras Indenizações · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Dano Moral / Material · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011764420235120003
Processo nº 0001176-44.2023.5.12.0003
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do H
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183681320234058201
Processo nº 0018368-13.2023.4.05.8201
6ª Vara Federal
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010829020235120005
Processo nº 0001082-90.2023.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Diárias e Outras Indenizações · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001844720235130006
Processo nº 0000184-47.2023.5.13.0006
Gabinete da Presidencia
Diárias e Outras Indenizações
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011562620235120012
Processo nº 0001156-26.2023.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Adicional de Periculosidade · Diárias e Outras Indenizações · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora E
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009559620235120056
Processo nº 0000955-96.2023.5.12.0056
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
Diárias e Outras Indenizações · Férias · Auxílio-transporte · FGTS · Adicional de Horas Extras · Perdas e Danos · Valor da Causa
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50983457220224025101
Processo nº 5098345-72.2022.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Regime Estatutário · Licenças / Afastamentos · Sistema Remuneratório e Benefícios · Diárias e Outras Indenizações
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00191327920238030001
Processo nº 0019132-79.2023.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Diárias e Outras Indenizações
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00036752120234058202
Processo nº 0003675-21.2023.4.05.8202
15ª Vara Federal
Diárias e Outras Indenizações
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040211520224058102
Processo nº 0004021-15.2022.4.05.8102
30ª Vara Federal
Diárias e Outras Indenizações
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10020089420214013503
Processo nº 1002008-94.2021.4.01.3503
1ª TR - R2 - Goiânia
Diárias e Outras Indenizações
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10511776820214013400
Processo nº 1051177-68.2021.4.01.3400
20ª - Brasília
Diárias e Outras Indenizações
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006972620214013905
Processo nº 1000697-26.2021.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Diárias e Outras Indenizações
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80072422120218050001
Processo nº 8007242-21.2021.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Diárias e Outras Indenizações · Gratificações de Atividade
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08713338420208140301
Processo nº 0871333-84.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08454426120208140301
Processo nº 0845442-61.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações
- TRF5Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 05129593820194058201
Processo nº 0512959-38.2019.4.05.8201
2ª Relatoria da Turma Recursal
Diárias e Outras Indenizações
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08372781020208140301
Processo nº 0837278-10.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50034404320204025102
Processo nº 5003440-43.2020.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Plano de Classificação de Cargos · Diárias e Outras Indenizações · Promoção / Ascensão · Enquadramento
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08307497220208140301
Processo nº 0830749-72.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00627754620154013400
Processo nº 0062775-46.2015.4.01.3400
Gabinete 04
Diárias e Outras Indenizações
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01821934920164025102
Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Jornada de Trabalho · Plano de Classificação de Cargos · Tempo de Serviço · Diárias e Outras Indenizações · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Defensoria Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10129360520194013300
Processo nº 1012936-05.2019.4.01.3300
16ª - Salvador
Diárias e Outras Indenizações
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