Jurisprudência sobre Desrespeito a superior
3 decisões públicas tratam de Desrespeito a superior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desrespeito a superior
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70001145020257000000
Processo nº 7000114-50.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Desacato a superior · Recusa a obediência · Desrespeito a superior · Prescrição · Perda do Posto e da Patente · Indignidade para o Oficialato
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70002282320247000000
Processo nº 7000228-23.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Dano qualificado · Desrespeito a superior · Recusa a obediência · Fato Atípico · Desclassificação · Depoimento
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002496720227000000
Processo nº 7000249-67.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Violência contra militar de serviço · Desacato a superior · Desrespeito a superior · Desclassificação · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar
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